23 outubro

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Governo lança Descomplica Trabalhista para facilitar a vida dos empregadores

O governo anunciou nesta quinta-feira, 22/10, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores. “Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou o secretário. Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que...

22 outubro

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BEm: Ministério da Economia se pronuncia sobre cálculo do 13º salário

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O cálculo do 13º salário tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento - reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia. Com o recente anúncio da prorrogação do benefício até 31 de dezembro, o Ministério da Economia enviou comunicado esclarecendo a questão do abono de Natal. De acordo com pasta, "a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo em suas disposições estabelecido critérios para...

16 outubro

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A importância do fluxo de caixa na gestão do seu negócio

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Como empreendedor, você já deve ter ouvido falar da importância do fluxo de caixa. Por isso, é possível que você execute essa função. Talvez com menos atenção do que o necessário ou até com algumas dúvidas. O fato é que essa ferramenta financeira é útil para fazer o negócio crescer. É a partir dela que se torna possível projetar investimentos, honrar os compromissos assumidos e contornar as situações negativas que aparecem pelo caminho, como problemas de estoque e dívidas. Qual é a importância do fluxo de caixa? O fluxo de caixa é uma ferramenta de gestão financeira que permite acompanhar as movimentações...

16 outubro

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Pronampe: governo altera as regras para fornecimento de informações

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O Ministério da Economia publicou portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para a concessão de créditos no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não optantes pelo Simples Nacional, ficando estabelecido que: Primeiramente, para empresas constituídas há mais de 1 ano serão comunicados: a) os valores totais da receita bruta relativa aos anos-calendários de 2018 e de 2019, informados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2019 e ao exercício de 2020, respectivamente; e b) o hash code para validação dos...

14 outubro

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Redução de jornada e salário é prorrogada até dezembro

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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 13/10, o decreto que prorroga até 31 de dezembro o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14/10. O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido. Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020. Redução de jornada e salário "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com...

13 outubro

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MEI: DAS em atraso? Saiba como regularizar seus débitos

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Em tempos de pandemia e crise financeira, muitos empreendedores individuais não conseguiram manter em dia o pagamento da DAS. Esse atraso pode acarretar em várias consequências negativas para os MEIs. A pessoa não terá, por exemplo, o tempo para a aposentadoria contado e ainda pagará multa e juros pelo tempo de atraso. Com relação ao recebimento do auxílio doença, em caso de atraso do tributo, a pessoa poderá manter o benefício por até um ano. A partir do décimo terceiro mês sem a quitação da dívida, acontecerá o cancelamento. Opções para o pagamento Os MEIs que estão com dívidas do DAS devem acessar os...

09 outubro

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Como calcular o índice de lucratividade da sua empresa

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Para que seu negócio comece a se desenvolver de forma duradoura, você precisa aprender a interpretar os números que ele produz. Para isso, existem diversos indicadores que dizem muito a respeito da verdadeira situação da empresa. Um dos principais é o índice de lucratividade. O que é índice de lucratividade? Se você ainda costuma contar o dinheiro que sobra no fim do dia e relacioná-lo ao lucro diário da empresa, está na hora de rever essa prática. Afinal, você tem à disposição o índice de lucratividade, indicador financeiro que revela o potencial lucrativo de uma empresa. Ele é capaz de demonstrar, em porcentagem,...

09 outubro

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Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos para pequenos negócios

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O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram ontem (8/10) o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal (RFB) no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. A adesão aos acordos pode ser realizada no Portal Regularize até 29 de dezembro, bem como no Portal da Receita Federal. Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros,...

07 outubro

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MPT emite nota técnica com recomendações para o home office

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Com a adoção em larga escala do trabalho remoto, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. Para tanto, a instituição publicou uma nota técnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Os direcionamentos do MPT vão além das exigências da reforma trabalhista e buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador. No texto, o MPT orienta os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais e defende medidas para...

02 outubro

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PIX será gratuito para pessoas físicas e MEIs

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O PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução do Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras. A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no PIX quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que também não cobrarão...