25 agosto

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Reduções e suspensões de contrato são prorrogadas por mais 2 meses

A Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários, foi prorrogada por mais dois meses pelo governo federal. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (24/8). Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro). "O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando...

24 agosto

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ATENÇÃO: Receita declara inaptidão do CNPJ de contribuintes com pendências

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A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por dois exercícios consecutivos. Como identificar as omissões O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): serviço “Certidões e Situação Fiscal”, itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não...

21 agosto

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BDMG oferece assistência financeira a PMEs em parceria com o Sebrae

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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em parceria com o Sebrae Minas, está oferecendo aos pequenos negócios do estado um serviço gratuito de capacitação financeira. O programa de crédito assistido irá beneficiar as 4.000 empresas que conseguiram um empréstimo utilizando garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Os consultores do Sebrae irão entrar em contato com os empresários que já tomaram crédito para que possam aderir ao programa de capacitação. Serão disponibilizados cursos onlines, planilhas de gestão, ebooks e outras ferramentas. “O crédito aliado à educação financeira é o caminho para os empreendedores não apenas terem segurança...

20 agosto

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Sancionadas MPs que facilitam crédito a PMEs

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas medidas provisórias (MPs) para facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A sanção da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), se somam às outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil. “A serenidade e a resiliência têm compensado o nosso trabalho. O que nós estamos fazendo hoje é praticamente o ciclo final das medidas de créditos. Nós fomos aperfeiçoando os programas e o dinheiro...

20 agosto

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Governo deve prorrogar novamente suspensão de contratos e redução de jornadas

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O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Já existe um decreto que amplia o prazo por mais 60 dias. O texto deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. A medida também prorroga por mais duas parcelas o benefício emergencial pago para quem tem carteira de trabalho assinada como empregado intermitente. A medida foi editada no início de abril, no início da crise da Covid-19 no país, e previa a redução de jornada e de...

19 agosto

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Governo prorroga o Pronampe por mais 3 meses

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O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Pronampe, programa criado em meio à pandemia para socorrer empreendedores diante do isolamento social. A ampliação do prazo ocorreu nesta quarta-feira (19/8), dia em que o prazo terminaria. Foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, assinou a mudança. O programa Criado em abril por meio de medida provisória, o programa prevê um aporte de R$ 12 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil,...

18 agosto

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Nova orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

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O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento). De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. A partir do advento da Lei Complementar nº 160, de 2017, consideram-se como subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos por estados e Distrito Federal. Fonte: Agência Sebrae de Notícias ...

17 agosto

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Começa hoje prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

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Começa hoje (17/8) o prazo para os proprietários rurais de todo o país enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo final de entrega é 30 de setembro. De acordo com Receita Federal, a expectativa para este ano é de receber 5,9 milhões de declarações, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. DITR 2020 Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. Também está obrigado a apresentar...

14 agosto

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Comitê da REDESIM publica regras para registro de pessoas físicas e jurídicas

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O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou, na quarta-feira (12), uma Resolução que estabelece os modelos de integração para realização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, que se aplica aos órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, responsáveis pelo processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, no âmbito da REDESIM. Dentre as disposições da Resolução, os principais destaques são: A pesquisa prévia de nome empresarial será dispensada na hipótese de a pessoa jurídica optar por utilizar o número do...

11 agosto

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Débitos de difícil recuperação do Simples Nacional podem ser parcelados

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Visando ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de regulamentar o parcelamento especial de débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação para micro e pequenas empresas. Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Dívidas de pequenas empresas falidas ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis, segundo a PGFN. Para conseguir o parcelamento dos débitos, o contribuinte deverá demonstrar à PGFN os impactos financeiros sofridos pela pandemia. A partir disso, o órgão estimará a capacidade de pagamento das micro e pequenas empresas e...