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Governo divulga nota oficial sobre pagamento de férias e 13°

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17/11, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer o pagamento de férias e 13º salário após a Lei 14.020/2020, que permitiu a redução ou suspensão de contratos. Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal. 13º para contratos suspensos O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo. 13º para contratos reduzidos Por outro lado, nada muda...

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Caixa vai oferecer crédito a PMEs a partir de maquininhas de cartão

A Caixa Econômica Federal iniciou o programa emergencial de acesso a crédito para capital de giro para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, que darão como garantia os recebíveis de vendas futuras tomadas por máquinas de pagamento digital, as populares “maquininhas”. A linha é chamada Peac Maquininhas, tem orçamento de R$ 10 bilhões como parte dos programas do governo em meio à pandemia. Segundo a Caixa, os empréstimos terão valor máximo limitado a R$ 50 mil, serão isentos de tarifa de contratação (TAC), com juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o...

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Pronampe e microcrédito: o plano do governo para PMEs e MEIs em 2021

O governo trabalha para manter as torneiras do crédito abertas em 2021 e garantir a sustentação da retomada econômica. A estratégia é manter os programas de crédito bem-sucedidos lançados durante a pandemia e criar um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e a “multidão de informais” possam ganhar autonomia como MEI. Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”. O presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para socorrer micro e pequenas empresas. As taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional...

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Comércio se prepara para trabalhar com o Pix

A menos de duas semanas do início do funcionamento pleno do Pix, o comércio se prepara para uma grande mudança no modo de fazer compras à vista. A partir do dia 16, os pagamentos poderão ser feitos pelo celular, substituindo o dinheiro e o cartão de débito, por meio, principalmente, de um QR Code - o Quick Response Code, ou código de resposta rápida. Os meios de pagamentos usados hoje não deixarão de existir, mas a aposta é que o Pix ganhe espaço pela praticidade e pela rapidez na finalização da transação, que deve ser concluída em dez segundos. A novidade deve...

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eSocial simplificado ganha novo formato e cronograma

As empresas e os escritórios de contabilidade devem organizar os procedimentos internos para atender ao novo cronograma de implantação do eSocial para 2021. O sistema passou por mudanças e vai contar com um layout simplificado, com reduções do número de eventos e das informações. A implantação das próximas fases do eSocial estava suspensa por causa da pandemia. De acordo com o novo cronograma, no dia 10 de maio de 2021, os integrantes do grupo 3 –MEIs, MEs, EPPs optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto empregador doméstico) e entidades sem fins lucrativos – deverão entregar os eventos periódicos (folha de pagamento). Importante ressaltar...

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Terceira rodada do Pronampe pode ter juros maiores e limite menor

A proposta para uma terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê juros maiores e limite de crédito menor. O senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e que está à frente do projeto, deu entrada no pedido após negociações com o governo e com bancos. Taxa de juros O projeto do parlamentar propõe que a taxa máxima de juros para essa nova etapa seja de 6% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%). Esses percentuais são bem superiores aos cobrados atualmente (1,25% mais Selic). Mesmo com...

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Vem aí o Pix Cobrança, que inclui data futura, juros e multas

O Banco Central anunciou a aprovação de novas funcionalidades ligadas ao Pix. Entre elas, está o Pix Cobrança, que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos. Conforme o BC, será possível emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. “Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto”,...

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Confira 4 dicas desta diretora do Facebook para vender pelas redes sociais

Desde o começo da pandemia, pelo menos 25% das pequenas empresas implementaram alguma inovação no negócio. Agora, com a reabertura do comércio físico, essas empresas estão tentando conciliar a venda online com a presencial. “O pequeno empresário precisa estar consciente da mudança provocada pela pandemia, até para que possa se planejar para o novo cenário: quase 30% das pessoas estão comprando mais online e 46% substituíram as lojas físicas pelas compras online”, diz Debora Nitta, diretora de marketing para negócios do Facebook na América Latina. Debora aponta 4 ações para melhorar a presença da sua empresa nas redes sociais: 1 – Defina um...

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Precificação: Como definir o preço ideal de seus produtos e serviços

Saber como definir os preços praticados pela sua empresa é essencial para manter o capital de giro sempre positivo e, assim, bancar os custos fixos e variáveis. Também é a base para o lucro, afinal, o consumidor é muito sensível às oscilações nos preços, muitas vezes privilegiando o mais baixo. Por isso, lidar bem com a precificação de produtos é crucial para que uma empresa consiga ter lucro. Existem algumas fórmulas para o cálculo do preço de um produto que são fáceis de entender e de aplicar a qualquer negócio. Com elas, essa história de sair perdendo vai acabar de uma vez...

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Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

O Banco Central (BC) anunciou que o Pix poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao FGTS. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS. “Esse acordo tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor. O FGTS Digital será uma plataforma que...

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