MEI: DAS em atraso? Saiba como regularizar seus débitos

Em tempos de pandemia e crise financeira, muitos empreendedores individuais não conseguiram manter em dia o pagamento da DAS.

Esse atraso pode acarretar em várias consequências negativas para os MEIs. A pessoa não terá, por exemplo, o tempo para a aposentadoria contado e ainda pagará multa e juros pelo tempo de atraso.

Com relação ao recebimento do auxílio doença, em caso de atraso do tributo, a pessoa poderá manter o benefício por até um ano. A partir do décimo terceiro mês sem a quitação da dívida, acontecerá o cancelamento.

Opções para o pagamento

Os MEIs que estão com dívidas do DAS devem acessar os canais online para regularizar a situação. As opções são o aplicativo MEI Fácil e o Portal PGMEI. Ou seja, não há necessidade de ir até algum local físico para estar em dia.

O pagamento pode ser por débito automático em conta. Para isso, a pessoa precisa de uma conta em nome da empresa. Para realizar a emissão de uma nova guia, será necessário entrar no site do Portal do Empreendedor.

Outra forma de realizar a quitação é por meio do parcelamento. Sendo assim, a pessoa pagará a parcela da dívida e também as parcelas recorrentes mensais ao mesmo tempo.

Para pedir essa forma de pagamento, será preciso acessar o Portal do Empreendedor ou o Portal do Simples Nacional.

Lembrando que será preciso fazer, anteriormente, a Declaração Anual Simplificada para MEI (DASN). Logo após, basta aguardar o prazo de cinco dias úteis. Todas as mensalidades em atraso estão disponíveis para verificação por meio do aplicativo MEI Fácil.

Fonte: Contábeis