10 setembro

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Suspensão de contrato e redução de jornada e salário podem reduzir 13º

O pagamento do 13º salário dos trabalhadores pode ser afetado neste ano pelos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fim do ano devido à fórmula de cálculo do benefício. Na prática, se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono. A legislação determina que o abono deve ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados. Para cada mês de trabalho, é devido ao empregado 1/12 do valor do salário. Ou...

09 setembro

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Pronampe não saiu? Veja outras linhas de crédito disponíveis para PMEs

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Na semana passada, as pequenas empresas brasileiras puderam voltar a acessar a linha de crédito do Pronampe nos grandes bancos. O governo espera que sejam liberados 14 bilhões de reais para MEIs e micro e pequenas empresas. O valor, apesar de ajudar muitos negócios com o fluxo de caixa, ainda está bem abaixo do necessário para manutenção das PMEs. Cálculo da FGV estima que existe uma lacuna de 202 bilhões de reais em crédito para as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 30% da riqueza anual gerada pelo Brasil. Nesta segunda fase do programa, nenhum dos bancos atingiu sua cota...

08 setembro

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Aplicativo simplifica emissão de documentos fiscais

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Foi lançado oficialmente na semana passada o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS, a Procergs e o Sebrae Nacional, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. “A NFF atinge um número gigante de pessoas que às vezes ficam à espera de uma atenção maior por parte da estrutura...

04 setembro

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Implantação do eSocial é suspensa por tempo indeterminado

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A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4/9), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. A nota conjunta foi publicada no Diário Oficial da União e suspende a implantação do e-Social, impactando diretamente empresas do Grupo 3 e as demais empresas que estariam prontas para enviar os dados de SST (Saúde e segurança do Trabalho). Confira a nota na íntegra: PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35) Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das...

04 setembro

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. O desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do...

03 setembro

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Vem aí o PIX, novo meio de pagamento. Entenda as vantagens para MEIs e pequenas empresas

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O PIX, novo meio de pagamentos instantâneos do Banco Central, começará a funcionar no dia 16 de novembro. Para pessoas físicas, seu principal apelo é a possibilidade de fazer transferências 24 horas por dia e em poucos segundos. Mas empreendedores têm ainda mais motivos para comemorar a chegada do recurso. O primeiro é a possibilidade de receber pagamentos por produtos e serviços de forma instantânea – e possivelmente mais barata ou gratuita. Outros são os efeitos do lançamento para o setor financeiro no longo prazo. É possível esperar, por exemplo, que as taxas de maquininhas de cartão de crédito se tornem...

02 setembro

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Trabalhador infectado por Covid-19 no trabalho deve ter estabilidade

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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1/9, a Portaria 2.309/2020 com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco. Com a inclusão da Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados por mais de 15 dias em razão do vírus e entrarem de licença pelo INSS passarão a ter estabilidade de um ano e direito ao FGTS proporcional ao tempo de licença médica. Auxílio-doença Com a reforma da Previdência,...

31 agosto

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STF: contribuição sobre terço de férias é constitucional

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Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço constitucional de férias gozadas, previsto no inciso VII do artigo 7º da Constituição. Com esse entendimento, o STF considerou constitucional a incidência de contribuição social sobre o terço constitucional, fixando tese para dirimir jurisprudência até então oscilante. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o terço constitucional de férias é verba auferida periodicamente e como complemento à remuneração. Assim, é habitual e remuneratório — e...

27 agosto

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Orientações para o acesso ao e-Cac com certificado digital, que muda a partir de terça

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A partir da próxima terça-feira, 1/9, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ocorrer exclusivamente pelo portal gov.br. A consultora Carla Moritz, da SCI Consultoria, explica as principais dúvidas de acesso à plataforma. Confira: Conta no GOV.BR O responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF precisa ter uma conta no portal gov.br para o seu CPF. Nesta conta tem que ter o selo de confiabilidade para uso do certificado digital. Caso utilize e-CNPJ ele deve ser vinculado a conta da pessoa física. Com o acesso via gov.br os cidadãos que não tem certificado digital, ou que não estão obrigados a Declaração...

26 agosto

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Caixa lança nova linha de crédito para pequenas empresas

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A Caixa está disponibilizando uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas afetadas pela crise. Desde segunda-feira, 24/8, o banco oferece a linha de crédito para capital de giro estabelecida pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). As linhas são para empresas com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 300 milhões ao ano. O crédito é garantido pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e poderá ser pago em até 60 meses, com carência de 9 a 12 meses. Os juros são de 0,63% ao mês para pequenas empresas e a partir de 0,53% para médias. Como solicitar Empresas com faturamento...