Governo prorroga o Pronampe por mais 3 meses

O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Pronampe, programa criado em meio à pandemia para socorrer empreendedores diante do isolamento social.

A ampliação do prazo ocorreu nesta quarta-feira (19/8), dia em que o prazo terminaria. Foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, assinou a mudança.

O programa

Criado em abril por meio de medida provisória, o programa prevê um aporte de R$ 12 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com possibilidade de empréstimos de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019.

Já em maio, o presidente Bolsonaro sancionou com vetos a lei que formou o projeto. Nele, o governo dá garantias para os empréstimos tomados por pequenos e micro empresários.

Todas as instituições financeiras, público e privadas, estão aptas para operarem a linha crédito. Para participar, estão aptas microempresas que faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas companhias com faturamento anual de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Entre os vetos à lei original, Bolsonaro retirou a possibilidade de carência de oito meses para o início do pagamento dos empréstimos. Também foi excluído o trecho que permitia a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamentos das parcelas.

Fonte: CNN Brasil