05 maio

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Empresas Simples de Crédito viram alternativa para pequenos negócios reforçarem o caixa

A Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo nesta crise. Primeiramente, porque oferecem condições mais facilitadas do que as de outras instituições financeiras. Além disso, atuam exclusivamente com a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo MEI, em uma área limitada à sede da empresa e municípios vizinhos. Segundo o analista do Sebrae Adalberto Luiz, “o fato de atuarem de forma bem próxima aos clientes garante uma relação muito mais amigável”, avaliou. De acordo com o Sebrae, existem 646 ESC constituídas no país, sendo que o capital...

04 maio

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Acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho

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Com a revogação da MP 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser considerado acidente de trabalho. Com isso, o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi revogada no dia 20 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente afirmou que vai editar uma nova MP para tratar do assunto. Assim sendo, volta a ter validade o artigo que equipara...

04 maio

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Suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback é prorrogada

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Medida Provisória 960, publicada hoje (4/5) pelo governo, prorroga os prazos de suspensão dos tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia empresas exportadoras. Com isso, os prazos que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano. A medida vale para os tributos abrangidos pela Lei 11.945/2009, que trata da suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra ou importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado. Fonte: Conjur ...

04 maio

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TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

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A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia. A princípio, as empresas alegaram que o Governo do Estado de SP reconheceu o estado de calamidade pública e que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 12/2012 autoriza a prorrogação do vencimento de tributos federais de empresas localizadas em municípios abrangidos por essa situação. Porém, a relatora observou que o decreto estadual que reconhece o estado de calamidade pública não indica nominalmente os municípios abrangidos. Com isso, não sendo possível, portanto, reconhecer...

30 abril

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Compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador

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Medida provisória (MP) publicada na noite de ontem detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Primeiramente, o texto dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento. Ou seja, o trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária. Desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário. A princípio, no caso de o trabalhador ter...

30 abril

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STF mantém principais pontos da MP que flexibiliza normas trabalhistas durante pandemia

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Os ministros do STF, por sete votos a três, votaram ontem para manter os principais pontos da medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a epidemia do novo coronavírus e dá ao acordo individual entre padrão e empregado prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. A norma prevê ainda adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário e a possibilidade de o trabalhador “vender” as férias para o patrão. Também por sete votos a três, apenas dois artigos foram derrubados: o que estabelece que a contaminação pelo coronavírus não é considerada...

29 abril

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Aumento da taxa SISCOMEX é inconstitucional, decide STF

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Foi publicado ontem o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. Ela é cobrada dos contribuintes que se utilizam do sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo o gerenciamento de dados de maneira integrada por parte dos vários órgãos do Poder Executivo Federal que devem intervir nas operações de comércio exterior. Ocorre que os valores da taxa somente poderiam ser majorados de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX. No entanto,...

28 abril

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Conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins deve mudar com trabalho remoto

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Como forma de reduzir o impacto financeiro da crise causada pelo novo coronavírus nas empresas, já se discute a possibilidade de tratar itens como aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN - dentre outros que passaram a pesar nos orçamentos das empresas para o desempenho das funções dos colaboradores em trabalho remoto - como insumo e tomar crédito de PIS/Cofins. Segundo o tributarista Vinicius Jucá, sócio do TozziniFreire Advogados, o desconto de crédito sobre essas despesas pode representar uma oportunidade para as empresas, auxiliando no enfrentamento da crise. Para isso, diz, as companhias devem demonstrar como tais itens são essenciais para sua...

27 abril

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Norma permite videoconferência para certificação digital

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Resolução publicada pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, da Casa Civil, admite a utilização de procedimentos de videoconferência para a primeira emissão de um certificado digital. Certificado digital Com isso, tornam-se desnecessários o atendimento presencial e a coleta de impressão digital, substituída por imagem da face. Essa nova resolução deve perdurar enquanto permanecer o estado de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Fonte: Agência Sebrae de Notícias (https://tinyurl.com/ycac56hv) ...

27 abril

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Empresa deve demonstrar que corre risco de fechar para suspender o pagamento de tributos

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A empresa que desejar suspender o pagamento de tributos por causa do coronavírus terá que comprovar que teve queda de faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Também deve comprovar que não está demitindo funcionários e que costuma cumprir suas obrigações fiscais. Baseado nisso, o desembargador Marcus Abraham, do TRF da 2ª Região, negou quatro pedidos de antecipação de tutela recursal para adiar o pagamento de impostos. As empresas fundamentaram seus pedidos na Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012, que permite a postergação de tributos por 3 meses em caso de calamidade pública. Contudo, o desembargador apontou que a norma foi...

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