06 julho

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PMEs: BNDES libera outros R$ 5 bi para capital de giro

O BNDES vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para empréstimos para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, além dos R$ 5 bilhões que já foram concedidos. A Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas também terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro. Dos primeiros R$ 5 bilhões, foram aprovadas 16.318 operações de 15.094 empresas que empregam 372.800 pessoas, de acordo com estimativas do BNDES. O valor médio por operação ficou em torno de R$ 318 mil. Ainda de acordo com o banco, o setor que recebeu a maior parte dos créditos foi o de comércio e...

03 julho

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Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários

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Diante da dificuldade financeira imposta pela pandemia e com o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto, o Governo do Estado de Minas Gerais concede, por meio do Decreto 47.996/2020, a possibilidade de recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize. Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, suspendendo eventual execução fiscal existente, evitando inscrição em dívida ativa e consequente protesto extrajudicial. Mas é importante atentar para a data-limite estabelecida para requerer o reparcelamento, que é até 31 de...

03 julho

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Formas de contratação com menos custos para empresas são estudadas pelo governo

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O governo está trabalhando em um novo marco do trabalho, com redução de custos para contratação. Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que quer retomar o projeto da “Carteira Verde e Amarela”, regime com menor incidência de encargos trabalhistas. “Medidas para o emprego ainda estão sendo desenhadas e serão comunicadas brevemente”, afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por fim, ele afirmou que o governo vem trabalhando em uma reforma tributária com “redução de complexidade”. Citou como parte da agenda marcos legais para o setor de petróleo e gás, ferrovia, cabotagem e...

02 julho

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Férias e 13° são impactados por redução e suspensão de trabalho

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A MP 936 autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados e advogado especializado em direito trabalhista, ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho e sendo esta por período superior a 15 dias, o empregado deixará de receber o correspondente pagamento de férias e 13º salário por ocasião do período. Além disso, o empregador fica desobrigado a recolher o FGTS. Direitos Trabalhistas Assim, embora a MP 936 tenha como objetivo assegurar o...

01 julho

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53% das PMEs afirmam poder sobreviver apenas seis meses com a crise

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A crise causada pela pandemia afetou drasticamente o faturamento das pequenas e médias empresas brasileiras. Estudo da empresa Capterra descobriu que 53% dos negócios resistirão sob as atuais condições de mercado por até seis meses. Outros 25% disseram conseguir sobreviver por mais de um ano e 22%, entre seis meses e um ano. O tamanho da empresa influencia na percepção dos gerentes em relação à saúde do negócio. Entre as empresas com dois a dez funcionários, sobe para 59% o número de entrevistados que acreditam que o negócio será fechado em até seis meses. Entre as empresas maiores, de 11 a 50...

30 junho

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MEI tem até hoje para entregar declaração

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Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até esta terça-feira, 30/6, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual. Entretanto, neste ano ela foi prorrogada por conta da pandemia e pode ser preenchida até o dia 30 de Junho de 2020. DASN-SIMEI O MEI deve informar os seguintes dados na declaração: - Receita Bruta total auferida no ano anterior; - Receita Bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; - Se teve empregado durante o período abrangido...

29 junho

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Apenas 16% das PMEs que procuraram crédito conseguiram

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Levantamento do Sebrae mostra que entre a primeira semana de abril (dia 7) e o início de junho (dia 2), a proporção de pequenos negócios que buscou crédito variou 9 pontos percentuais (de 30% para 39%). Isso significa que desde o início da crise, cerca de 6,7 milhões de Pequenos Negócios buscaram empréstimos em bancos. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que continua elevado o número de empresários que tiveram o crédito negado ou ainda aguardam resposta das instituições financeiras. Dos 6,7 milhões de empreendedores que tentaram, apenas 1 milhão efetivamente conseguiu obter crédito. De acordo com os entrevistados, o...

26 junho

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Prefeituras cobram ISS de franquias após decisão do STF

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de maio, entendeu que os royalties - valor recebido pelo uso da marca e serviços prestados pelas empresas aos franqueados, como assessoria, consultoria e treinamento - são passíveis de tributação, as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro começaram a cobrança de ISS de empresas franqueadoras. A taxa cobrada varia entre 2% e 5% do faturamento bruto da franqueadora e, conforme explica o advogado especializado em franchising Gabriel Villarreal, a interpretação do STF permite que todos os pagamentos que foram postergados nos últimos anos, com base em decisões judiciais, possam...

25 junho

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Pronampe nos bancos privados só a partir de 15 de julho

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O assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -, criado pelo Governo para amenizar os efeitos da crise do Coronavírus, só será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos. Essa demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via deve obrigar o Governo Federal a estender a vigência do programa. O...

24 junho

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BC anuncia medidas para facilitar crédito a empresas menores

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O Banco Central anunciou ontem (23/6) medidas que podem facilitar a captação de empréstimos a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. O saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para essas companhias, contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, poderá ser deduzido da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, pelo prazo de três anos. De acordo com o BC, embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor...

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