15 abril

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Emprego Verde Amarelo: Câmara aprova texto-base da MP com alterações

Deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 14, o texto-base da Medida Provisória 905/2019. Chamado pela equipe econômica de emprego Verde e Amarelo, o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022. A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Logo depois da aprovação...

15 abril

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Lei beneficia pequenos negócios com descontos de até 70% para débitos com a União e autarquias federais

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O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos que não sejam do regime tributário do Simples Nacional. De acordo com a Lei, podem ser transacionadas dívidas com Créditos tributários não judicializados de administração pela RFB, dívidas ativas e tributos da União de administração da PGFN e dívidas ativas das autarquias e das fundações públicas federais, de administração da PGF/AGU.Com essa resolução, as micro e pequenas empresas poderão obter descontos até 70% do débito e ainda dividir o pagamento...

14 abril

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Fisco não pode tomar medidas extrajudiciais para cobrar imposto

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Não cabe ao juízo a aplicação de situação não prevista em lei ou o alargamento do rol taxativo para suspensão do crédito tributário. Com esse entendimento, o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, da 1ª Vara de Jandira (SP), negou pedido de uma empresa de cosméticos que buscava o diferimento do pagamento do ICMS por causa da pandemia do coronavírus. Por outro lado, ele concedeu, de ofício, medida cautelar determinando ao Fisco que se abstenha de exercer meios coercitivos extrajudiciais para adimplemento do crédito tributário, especialmente retenção de mercadorias, bloqueio de emissão de notas fiscais, inscrição da empresa no Cadastro Informativo...

13 abril

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Pesquisa do Sebrae mostra que 60% dos pequenos negócios que buscaram empréstimo tiveram crédito negado

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Apesar das medidas anunciadas nas últimas semanas pelo Governo Federal, a maioria (60%) dos donos pequenos negócios que já buscou crédito no sistema financeiro desde o início da crise do Coronavírus teve o pedido negado. E ainda há bastante desconhecimento dos empresários a respeito das linhas de crédito que estão sendo disponibilizadas para evitar demissões (29% não conhecem as medidas oficiais e 57% apenas ouviu falar a respeito). Esses dados foram revelados pela segunda pesquisa “O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios”, realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril. O levantamento, que ouviu 6.080 empreendedores...

13 abril

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CORONAVÍRUS: empresa pode substituir depósito judicial por outras garantias

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Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários. Com isso, ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para autorizar a substituição dos depósitos recursais e judiciais pela fiança bancária ou seguro-garantia. Mas o Ato Conjunto 1/2019, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabeleceu que, uma vez feito o depósito judicial,...

09 abril

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Pesquisa mostra como está o RH na crise do coronavírus

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Qual é o papel do RH durante a crise do coronavírus? Foi para responder a essa pergunta que a consultoria de desenvolvimento humano Wisnet desenvolveu o estudo "RHs em Rede: Perguntas para Esse Tempo". No estudo, foram entrevistados, entre 23 e 28 de março deste ano, 115 diretores, superintendentes e coordenadores de gestão de pessoas de empresas de médio e grande porte. Para Felipe Urbano, sócio da Wisnet, o levantamento ajudou a compreender quais são os sentimentos e as expectativas do RH durante a pandemia da covid-19. “Para o RH, a estratégia do negócio mudou menos do que a estratégia da...

09 abril

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Flexibilização das relações trabalhistas: entenda as MPs 927/2020 e 936/2020

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Confira as principais mudanças causadas pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 que flexibiliza as relações trabalhistas durante o período da pandemia. A primeira Medida Provisória 927/2020 foi implementada no dia 23 de março, já a MP 936/2020 no dia 1º de abril. Nesse artigo, confira as mudanças que vão do trabalho remoto à redução de salários e suspensão de contratos, atualizadas no dia 8 de abril de 2020. Suspensão temporária do contrato de trabalho Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem dispensar temporariamente os funcionários sem pagamento do salário, com o governo sendo responsável por 100% do seguro-desemprego que esse funcionário...

08 abril

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Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

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Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. Caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 de agosto para se manifestar, em um procedimento que ainda será definido pela Caixa Econômica Federal. A medida faz parte do pacote de providências anunciadas pelo governo em virtude da pandemia de coronavírus. De acordo com a MP, haverá uma ordem de saque, caso o trabalhador tenha mais de uma conta....

08 abril

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CORONAVÍRUS: Novos tributos têm seu pagamento prorrogado

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O blog “Tributário nos Bastidores” informa que foi publicada hoje a Portaria ME 150, de 07 de abril de 2020, que que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Em verdade, essa Portaria inclui alguns tributos que foram “esquecidos” pela Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, ampliando o rol dos tributos cujos pagamentos serão postergados. Nos termos da Portaria ME 150, os tributos abaixo listados, relativos às competências março e abril de 2020, deverão ser pagos no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro...

07 abril

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STF: sindicatos terão que aprovar acordo individual

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Os acordos feitos individualmente entre patrão e empregado para redução de salário e jornada de trabalho ou para suspensão de contrato só terão validade após a manifestação do sindicato da categoria a que pertence o trabalhador. A decisão, que já está em vigor, é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e muda a medida provisória 936 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite corte de até 70% no salário e na jornada e também a suspensão de contratos de trabalho. Outros ministros do STF também vão avaliar a questão. A partir da celebração do acordo individual, a entidade sindical terá...

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