11 maio

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Empresas hospitalares mineiras têm cobrança de tributos federais suspensa

A pandemia do novo coronavírus gera impactos negativos em todas as empresas, inclusive naquelas que exercem atividade essencial, dificultando, assim, o recolhimento de tributos. Com esse entendimento, o juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, determinou a suspensão da exigibilidade dos tributos federais devidos pelos filiados do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de MG (SINDHOMG). A decisão, em caráter liminar, foi proferida em 27 de abril. De acordo com o magistrado, a epidemia levou a uma acentuada queda no número de cirurgias e procedimentos eletivos. E isso repercute diretamente na receita e no...

11 maio

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Pequenos empresários terão acesso a financiamento por canais digitais

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O BNDES irá aportar até R$ 4 bilhões em iniciativas que ofereçam crédito por meios alternativos para as micro e pequenas empresas, inclusive os MEI. Para isso, lançou na semana passada uma chamada pública para a seleção de fundos de crédito privado dispostos a oferecer crédito para os pequenos negócios com condições vantajosas, entre elas, menor custo e maior prazo. O foco são as micro e pequenas empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário. A princípio, o BNDES estima alcançar até 100 mil empresas com essa iniciativa. Ao todo, devem ser selecionados até 10 fundos que deverão oferecer crédito no...

08 maio

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STF publica súmula vinculante sobre IPI

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Foi publicada nesta quinta-feira (7/5) uma nova súmula vinculante (SV) do Supremo Tribunal Federal. Ela trata de créditos do IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. Nesse sentido, diz o enunciado: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade”. Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski apontou que é pacífica a orientação jurisprudencial do Supremo no sentido de que não há direito ao crédito de IPI em relação à aquisição de insumos não tributados ou sujeitos à...

08 maio

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Loft passa a utilizar escrituras digitais

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A Loft passa a operar de forma completamente remota no mercado imobiliário. A startup que compra, reforma e vende imóveis realizou a primeira assinatura de escritura digital, por meio da plataforma de videoconferências Zoom. De acordo com a empresa, este é o último processo que ainda precisava ser digitalizado para uma operação 100% digital e remota. O acordo aconteceu na mesma semana em que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo aprovou o procedimento. Anteriormente, todas as partes interessadas (vendedor, comprador e o escrevente) tinham de alinhar as agendas e se deslocar para oficializar a transação. A partir de agora,...

07 maio

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Liminares determinam sustação de protestos em razão da pandemia

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Em razão da pandemia de Covid-19, empresas vêm obtendo liminares na Justiça para sustação de protestos de títulos, tendo em vista que não têm condições de pagar seus fornecedores após os efeitos da retração econômica. Houve intransigência de alguns credores, principalmente bancos e fundos de investimentos, que enviaram títulos das empresas para protesto. Sendo assim, por não possuírem restrições de crédito e por uma possível negativação representar um agravamento da sua situação econômica - inviabilizando a eventual obtenção de recursos financeiros -, houve a necessidade de utilização da via judicial. Sob este argumento, diversas decisões já estão determinando imediatamente a sustação...

07 maio

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Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna garantia para capital de giro

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Com a crise econômica causada pela pandemia, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre ações judiciais que ainda não transitaram em julgado. Esse tipo de transação é comum em muitos países e tem ganhado relevância no Brasil. Não só por conta da pandemia, mas também pela redução das taxas de juros. Sendo assim, direitos sobre processos judiciais não findos, passaram a ser tratados como oportunidade de se tornar ativos com liquidez a curto prazo para pessoas jurídicas e físicas titulares de ações judiciais. Funciona assim: investidores buscam e analisam áreas que tenham processos com boa probabilidade de êxito nas áreas tributária, trabalhista...

06 maio

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Trabalhador demitido por motivo de ‘força maior’ poderá sacar FGTS

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Uma alteração nos procedimentos de saque do FGTS permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior". Até o último dia 29 de abril, a Caixa Econômica Federal só permitia o acesso à conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho. Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Caixa, o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100%...

06 maio

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1ª Turma do STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade. Isso porque tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. A decisão reforça um entendimento recente do colegiado e que vai em posição oposta à da 2ª Turma. Por conta disso, a 1ª Seção já admitiu embargos de divergência no caso. Ou seja, a discussão em breve voltará ao colegiado, que reúne os dez ministros das duas turmas. O caso se refere a...

05 maio

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Resolução reduz temporariamente Imposto de Importação do Mercosul para alguns setores

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O Governo publicou nesta segunda-feira (4/5) uma resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Com isso, foi reduzida para 2% (dois por cento), por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas em diferentes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A redução atingiu as mercadorias dos seguintes códigos: • De metal - Ex 003 - Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores. Quota:...

05 maio

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R$ 752 é o benefício médio pago a quem teve salário reduzido

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O Ministério da Economia divulgou um balanço da adesão aos instrumentos previstos na MP 936/20 para conter a crise provocada pelo novo coronavírus nas empresas. De acordo com os dados, trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato estão recebendo uma compensação média de R$ 752,44. O benefício emergencial, calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, pode ir de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 mensais. O acordo pode durar até três meses. Ainda segundo o Ministério da Economia, a suspensão de contrato de trabalho é a modalidade mais negociada entre...

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