05 maio

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Resolução reduz temporariamente Imposto de Importação do Mercosul para alguns setores

O Governo publicou nesta segunda-feira (4/5) uma resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Com isso, foi reduzida para 2% (dois por cento), por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas em diferentes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A redução atingiu as mercadorias dos seguintes códigos: • De metal - Ex 003 - Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores. Quota:...

05 maio

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R$ 752 é o benefício médio pago a quem teve salário reduzido

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O Ministério da Economia divulgou um balanço da adesão aos instrumentos previstos na MP 936/20 para conter a crise provocada pelo novo coronavírus nas empresas. De acordo com os dados, trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato estão recebendo uma compensação média de R$ 752,44. O benefício emergencial, calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, pode ir de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 mensais. O acordo pode durar até três meses. Ainda segundo o Ministério da Economia, a suspensão de contrato de trabalho é a modalidade mais negociada entre...

05 maio

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Empresas Simples de Crédito viram alternativa para pequenos negócios reforçarem o caixa

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A Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo nesta crise. Primeiramente, porque oferecem condições mais facilitadas do que as de outras instituições financeiras. Além disso, atuam exclusivamente com a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo MEI, em uma área limitada à sede da empresa e municípios vizinhos. Segundo o analista do Sebrae Adalberto Luiz, “o fato de atuarem de forma bem próxima aos clientes garante uma relação muito mais amigável”, avaliou. De acordo com o Sebrae, existem 646 ESC constituídas no país, sendo que o capital...

04 maio

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Acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho

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Com a revogação da MP 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser considerado acidente de trabalho. Com isso, o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi revogada no dia 20 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente afirmou que vai editar uma nova MP para tratar do assunto. Assim sendo, volta a ter validade o artigo que equipara...

04 maio

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Suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback é prorrogada

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Medida Provisória 960, publicada hoje (4/5) pelo governo, prorroga os prazos de suspensão dos tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia empresas exportadoras. Com isso, os prazos que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano. A medida vale para os tributos abrangidos pela Lei 11.945/2009, que trata da suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra ou importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado. Fonte: Conjur ...

04 maio

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TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

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A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia. A princípio, as empresas alegaram que o Governo do Estado de SP reconheceu o estado de calamidade pública e que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 12/2012 autoriza a prorrogação do vencimento de tributos federais de empresas localizadas em municípios abrangidos por essa situação. Porém, a relatora observou que o decreto estadual que reconhece o estado de calamidade pública não indica nominalmente os municípios abrangidos. Com isso, não sendo possível, portanto, reconhecer...

30 abril

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Compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador

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Medida provisória (MP) publicada na noite de ontem detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Primeiramente, o texto dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento. Ou seja, o trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária. Desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário. A princípio, no caso de o trabalhador ter...

30 abril

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STF mantém principais pontos da MP que flexibiliza normas trabalhistas durante pandemia

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Os ministros do STF, por sete votos a três, votaram ontem para manter os principais pontos da medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a epidemia do novo coronavírus e dá ao acordo individual entre padrão e empregado prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. A norma prevê ainda adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário e a possibilidade de o trabalhador “vender” as férias para o patrão. Também por sete votos a três, apenas dois artigos foram derrubados: o que estabelece que a contaminação pelo coronavírus não é considerada...

29 abril

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Aumento da taxa SISCOMEX é inconstitucional, decide STF

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Foi publicado ontem o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. Ela é cobrada dos contribuintes que se utilizam do sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo o gerenciamento de dados de maneira integrada por parte dos vários órgãos do Poder Executivo Federal que devem intervir nas operações de comércio exterior. Ocorre que os valores da taxa somente poderiam ser majorados de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX. No entanto,...

28 abril

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Conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins deve mudar com trabalho remoto

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Como forma de reduzir o impacto financeiro da crise causada pelo novo coronavírus nas empresas, já se discute a possibilidade de tratar itens como aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN - dentre outros que passaram a pesar nos orçamentos das empresas para o desempenho das funções dos colaboradores em trabalho remoto - como insumo e tomar crédito de PIS/Cofins. Segundo o tributarista Vinicius Jucá, sócio do TozziniFreire Advogados, o desconto de crédito sobre essas despesas pode representar uma oportunidade para as empresas, auxiliando no enfrentamento da crise. Para isso, diz, as companhias devem demonstrar como tais itens são essenciais para sua...

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