14 outubro

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Redução de jornada e salário é prorrogada até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 13/10, o decreto que prorroga até 31 de dezembro o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14/10. O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido. Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020. Redução de jornada e salário "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com...

09 outubro

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Como calcular o índice de lucratividade da sua empresa

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Para que seu negócio comece a se desenvolver de forma duradoura, você precisa aprender a interpretar os números que ele produz. Para isso, existem diversos indicadores que dizem muito a respeito da verdadeira situação da empresa. Um dos principais é o índice de lucratividade. O que é índice de lucratividade? Se você ainda costuma contar o dinheiro que sobra no fim do dia e relacioná-lo ao lucro diário da empresa, está na hora de rever essa prática. Afinal, você tem à disposição o índice de lucratividade, indicador financeiro que revela o potencial lucrativo de uma empresa. Ele é capaz de demonstrar, em porcentagem,...

09 outubro

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Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos para pequenos negócios

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O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram ontem (8/10) o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal (RFB) no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. A adesão aos acordos pode ser realizada no Portal Regularize até 29 de dezembro, bem como no Portal da Receita Federal. Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros,...

02 outubro

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PIX será gratuito para pessoas físicas e MEIs

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O PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução do Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras. A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no PIX quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que também não cobrarão...

02 outubro

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PGFN estabelece Transação Excepcional para dívida rural

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561 que estabelece as condições para Transação Excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União referentes a operações de crédito rural, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147- BR. Segundo o Ministério da Economia, a modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020. A Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados pela PGFN como de difícil recuperação ou irrecuperáveis, levando em consideração os impactos econômicos da pandemia. O contribuinte interessado na deverá prestar informações à PGFN sobre esses impactos...

29 setembro

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Dicas valiosas sobre como adaptar o seu negócio à LGPD

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A LGPD entrou em vigor no último dia 18 de setembro. Por isso, separamos o que você precisa saber para adaptar seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O que deve ligar um sinal de alerta nos pequenos e médios empresários? De que forma a LGPD vai impactar nos negócios e o que é preciso fazer para adaptar as empresas nesse novo cenário? Em primeiro lugar, é fundamental entender que a LGPD prevê o cumprimento de algumas obrigações por parte das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Assim, independentemente do ramo de atuação ou tamanho, se...

29 setembro

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Terceira fase do Pronampe deve liberar mais R$ 10 bi em créditos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o senador Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente. Na semana passada, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda...

28 setembro

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Como regularizar o home office com o fim da validade da MP 927

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Muitas empresas tiveram que se adaptar às pressas ao modelo de home office com a chegada da pandemia. Agora, com a flexibilização do retorno ao trabalho em diversas regiões, algumas deixaram o modelo de lado. E outras planejam manter o modelo permanentemente, como regra ou em um formato híbrido. Em março, a MP nº 927 flexibilizou a alteração do regime de trabalho presencial "para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". Mas a Medida Provisória perdeu a validade no final de julho, trazendo de volta as regras originais da CLT. A advogada Daniela Yuassa conta como empresas...

23 setembro

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Secretaria da Fazenda de MG inicia dispensa da DAPI

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Desde 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes do regime "débito e crédito". Essa é mais uma medida de simplificação tributária adotada pelo governo mineiro, que substitui a DAPI e estabelece como opção para a apuração do imposto as informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), eliminando, assim, uma obrigação acessória. A simplificação contempla, no primeiro momento, os contribuintes que participam do projeto-piloto – descritos no Anexo Único da Portaria – e aqueles que...

22 setembro

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Como fica o período de férias no caso da suspensão de contrato?

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Para o trabalhador ter direito às férias, é preciso que ele cumpra 12 meses de trabalho. Desta forma, no caso de redução de jornada, não se tem o que contestar, o período segue normalmente. Porém, como calcular o período de aquisição de férias quando houve suspensão do contrato de trabalho? “Infelizmente não existe na legislação nenhuma fundamentação expressa que preveja o cômputo do período ao qual o contrato de trabalho esteve suspenso. Essa falta de fundamentação pode levar a empresa a pagar as férias sobre o período ao qual o contrato estava suspenso. Assim, se o contrato estava suspenso e as férias...

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