30 abril

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Compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador

Medida provisória (MP) publicada na noite de ontem detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Primeiramente, o texto dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento. Ou seja, o trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária. Desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário. A princípio, no caso de o trabalhador ter...

22 abril

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STF reafirma jurisprudência e reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária

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Matéria do Conjur destaca que, por maioria, o plenário do STF reafirmou jurisprudência no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.258.934, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.085) com reafirmação de jurisprudência. O fato de um aumento de tributo ter ocorrido por ato infralegal, sendo, portanto, inconstitucional, não invalida o tributo nem impede que o Executivo atualize os valores previamente fixados em lei, que devem se liminar aos índices oficiais de correção monetária, entendeu o STF. No caso concreto, uma empresa têxtil catarinense questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou ilegal o reajuste da taxa de utilização do...

17 abril

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Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitais

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A Medida Provisória nº 951, editada pelo Governo Federal na quarta-feira (15), autorizou a emissão não presencial de certificados digitais, reduzindo a burocracia para quem precisa e não consegue acesso ao serviço. A medida também autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19(com dispensa de licitação). O SRP será usado quando a compra ou contratação for feita por mais de um órgão público. Segundo a Medida, o órgão gerenciador estabelecerá prazo de 2 a 4 dias úteis, contado da data de divulgação da intenção do registro de...

16 abril

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Saiba como priorizar e organizar os gastos da sua empresa durante a crise

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Folha de pagamento, fornecedores, aluguel, impostos. Os custos para manter uma empresa funcionando não são pequenos e exigem uma gestão financeira atenta. Mas o que fazer quando as contas que não estão fechando mais? Essa é a incerteza vivida por muitos empreendedores afetados pela crise do novo coronavírus. Uma pesquisa realizada pela Intuit Quickbooks com 400 pequenas e médias empresas mostra que 70% delas não tinham um planejamento financeiro para períodos de crise. Já 60% acreditam que a pandemia de covid-19 vai impactar em mais de 50% o faturamento. PEGN conversou com duas especialistas para entender como organizar e priorizar as contas...

16 abril

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Governo sanciona fim do voto de qualidade no Carf e abre mão de bilhões em receita

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Contrariando recomendações de Sergio Moro e Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita. A mudança foi inserida por deputados na medida provisória do Contribuinte Legal, programa proposto pelo governo com descontos para empresas quitarem dívidas tributárias. No Carf, o voto de qualidade dava aos presidentes de seus colegiados internos o poder de desempatar um julgamento, proferindo um segundo voto - quase sempre a favor do Fisco. Com a mudança promovida pela Câmara e agora sancionada pelo presidente, o empate sempre...

15 abril

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Bancos aumentam de 10 para 45 dias o prazo para negativar consumidores

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Os bancos e birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias, a partir da próxima sexta-feira (17). A decisão foi tomada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a Febraban, a medida é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada. O objetivo é manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos. “Os setores continuam monitorando os impactos da covid-19 e acreditam que, com a colaboração de todos,...

15 abril

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Emprego Verde Amarelo: Câmara aprova texto-base da MP com alterações

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Deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 14, o texto-base da Medida Provisória 905/2019. Chamado pela equipe econômica de emprego Verde e Amarelo, o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022. A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Logo depois da aprovação...

09 abril

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Pesquisa mostra como está o RH na crise do coronavírus

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Qual é o papel do RH durante a crise do coronavírus? Foi para responder a essa pergunta que a consultoria de desenvolvimento humano Wisnet desenvolveu o estudo "RHs em Rede: Perguntas para Esse Tempo". No estudo, foram entrevistados, entre 23 e 28 de março deste ano, 115 diretores, superintendentes e coordenadores de gestão de pessoas de empresas de médio e grande porte. Para Felipe Urbano, sócio da Wisnet, o levantamento ajudou a compreender quais são os sentimentos e as expectativas do RH durante a pandemia da covid-19. “Para o RH, a estratégia do negócio mudou menos do que a estratégia da...

07 abril

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CORONAVÍRUS: Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte

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O governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. O programa beneficia as Empresas de Pequeno Porte, não se estendendo ao microempreendedor individual (MEI) e Microempresas. As linhas de crédito serão destinadas às pessoas jurídicas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões (no exercício de 2019), para custeio exclusivo das folhas de...

06 abril

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CORONAVÍRUS: Como as parcerias podem impulsionar sua empresa na crise

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As vendas da loja de roupas Logay caíram 60% só na primeira semana após a declaração de pandemia do novo coronavírus, no dia 11 de março. A marca tem forte atuação online e apenas uma loja física em São Paulo – que está fechada no momento. “Logo que começaram a anunciar as medidas de isolamento social, sentimos uma diferença muito grande e começamos a contatar nosso público por redes sociais e por mailing. Mesmo assim, o patamar de vendas voltou para o do início do negócio, há três anos”, diz Henrique Chirichella, fundador da Logay. De fato, o nicho de moda...