15 julho

Sticky

Demitidos podem ser recontratados por salário mais baixo

O governo federal editou ontem (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. A medida altera norma em vigência desde 1992 (Portaria 384/92), segundo a qual demitidos sem justa causa só podem ser readmitidos após transcorrido o prazo de 90 dias. O documento, entretanto, permite que a recontratação ocorra de modo diverso aos termos do contrato rescindido. Na prática, isso significa que os trabalhadores podem ser demitidos e, na sequência, readmitidos com salários mais baixos. A portaria é assinada por Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e...

14 julho

0 Comments

Sticky

SEBRAE: Pequenos negócios apresentam sinais de lenta reação

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a FGV, entre os dias 25 e 30 de junho, constatou que, após período crítico para manter os negócios em funcionamento, as micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram sinais de pequena reação diante dos impactos da pandemia. O levantamento começa a detectar uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na primeira semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. A proporção de pequenos negócios com redução no faturamento caiu de 89% para...

14 julho

0 Comments

Sticky

Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14/7), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6/7 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução...

13 julho

0 Comments

Sticky

Governo regulamenta a negociação de dívidas tributárias de difícil recuperação

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O governo federal publicou portaria com o objetivo de regulamentar a negociação de dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, com créditos de difícil recuperação ou vistos como "irrecuperáveis". A medida entre em vigor a partir do próximo dia 15 de julho. A norma disciplina a “transação por proposta individual dos créditos relacionados à dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais”, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Essa é uma modalidade assegurada pela Lei nº 13.988/2020. O benefício atinge débitos de incumbência da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela inscrição e cobrança dos valores. A transação por proposta individual...

08 julho

0 Comments

Sticky

Pronampe na Caixa pode acabar nesta quinta-feira

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco deve atingir seu limite de crédito na linha do Pronampe nesta quinta-feira, 9/7. O banco, que já emprestou R$ 1,95 bilhão desde o dia 16 de junho, tem um limite de R$ 3 bilhões. A instituição não poderá atender novos clientes se o governo não ampliar o limite de repasse para o banco. A divisão inicial do Ministério da Economia previa 20% para cada um dos cinco bancos, mas até agora, só Caixa e Banco do Brasil estão com a linha ativa. O banco está emprestando em média R$ 500 milhões por...

06 julho

0 Comments

Sticky

Fenacon pede prorrogação do parcelamento do FGTS

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) solicitou à Caixa Econômica Federal a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS. De acordo com a instituição, apesar do artigo 19 da MP 927/2020 prever o diferimento do recolhimento do FGTS, tal medida, na prática, não está sendo concretizável. A Medida Provisória permitiu que empregadores prorrogassem o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e/ou maio devido à crise provocada pelo Coronavírus. As competências podem ser recolhidas ao FGTS em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela com vencimento em 07 de julho de 2020...

06 julho

0 Comments

Sticky

PMEs: BNDES libera outros R$ 5 bi para capital de giro

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O BNDES vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para empréstimos para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, além dos R$ 5 bilhões que já foram concedidos. A Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas também terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro. Dos primeiros R$ 5 bilhões, foram aprovadas 16.318 operações de 15.094 empresas que empregam 372.800 pessoas, de acordo com estimativas do BNDES. O valor médio por operação ficou em torno de R$ 318 mil. Ainda de acordo com o banco, o setor que recebeu a maior parte dos créditos foi o de comércio e...

01 julho

0 Comments

Sticky

53% das PMEs afirmam poder sobreviver apenas seis meses com a crise

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A crise causada pela pandemia afetou drasticamente o faturamento das pequenas e médias empresas brasileiras. Estudo da empresa Capterra descobriu que 53% dos negócios resistirão sob as atuais condições de mercado por até seis meses. Outros 25% disseram conseguir sobreviver por mais de um ano e 22%, entre seis meses e um ano. O tamanho da empresa influencia na percepção dos gerentes em relação à saúde do negócio. Entre as empresas com dois a dez funcionários, sobe para 59% o número de entrevistados que acreditam que o negócio será fechado em até seis meses. Entre as empresas maiores, de 11 a 50...

30 junho

0 Comments

Sticky

MEI tem até hoje para entregar declaração

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até esta terça-feira, 30/6, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual. Entretanto, neste ano ela foi prorrogada por conta da pandemia e pode ser preenchida até o dia 30 de Junho de 2020. DASN-SIMEI O MEI deve informar os seguintes dados na declaração: - Receita Bruta total auferida no ano anterior; - Receita Bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; - Se teve empregado durante o período abrangido...

29 junho

0 Comments

Sticky

Apenas 16% das PMEs que procuraram crédito conseguiram

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Levantamento do Sebrae mostra que entre a primeira semana de abril (dia 7) e o início de junho (dia 2), a proporção de pequenos negócios que buscou crédito variou 9 pontos percentuais (de 30% para 39%). Isso significa que desde o início da crise, cerca de 6,7 milhões de Pequenos Negócios buscaram empréstimos em bancos. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que continua elevado o número de empresários que tiveram o crédito negado ou ainda aguardam resposta das instituições financeiras. Dos 6,7 milhões de empreendedores que tentaram, apenas 1 milhão efetivamente conseguiu obter crédito. De acordo com os entrevistados, o...