20 agosto

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Sancionadas MPs que facilitam crédito a PMEs

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas medidas provisórias (MPs) para facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A sanção da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), se somam às outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil. “A serenidade e a resiliência têm compensado o nosso trabalho. O que nós estamos fazendo hoje é praticamente o ciclo final das medidas de créditos. Nós fomos aperfeiçoando os programas e o dinheiro...

20 agosto

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Governo deve prorrogar novamente suspensão de contratos e redução de jornadas

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O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Já existe um decreto que amplia o prazo por mais 60 dias. O texto deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. A medida também prorroga por mais duas parcelas o benefício emergencial pago para quem tem carteira de trabalho assinada como empregado intermitente. A medida foi editada no início de abril, no início da crise da Covid-19 no país, e previa a redução de jornada e de...

19 agosto

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Governo prorroga o Pronampe por mais 3 meses

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O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Pronampe, programa criado em meio à pandemia para socorrer empreendedores diante do isolamento social. A ampliação do prazo ocorreu nesta quarta-feira (19/8), dia em que o prazo terminaria. Foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, assinou a mudança. O programa Criado em abril por meio de medida provisória, o programa prevê um aporte de R$ 12 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil,...

11 agosto

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Débitos de difícil recuperação do Simples Nacional podem ser parcelados

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Visando ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de regulamentar o parcelamento especial de débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação para micro e pequenas empresas. Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Dívidas de pequenas empresas falidas ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis, segundo a PGFN. Para conseguir o parcelamento dos débitos, o contribuinte deverá demonstrar à PGFN os impactos financeiros sofridos pela pandemia. A partir disso, o órgão estimará a capacidade de pagamento das micro e pequenas empresas e...

05 agosto

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Governo vê diminuir entrave no crédito a micro e pequena empresa

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Principal lacuna no conjunto de medidas de combate à crise, a área de crédito ganhou algum reforço na última semana com a aprovação de medidas voltadas a destravar as concessões para as empresas. Além de acompanhar a evolução dos programas, o Ministério da Economia começa a voltar suas atenções para o pós-pandemia e para medidas estruturais na área. Na agenda, estão projetos para tentar resolver dois dos principais entraves para os pequenos negócios na tomada de empréstimos: a assimetria de informações e a falta de garantias. A subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da pasta, Antônia...

31 julho

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Burocracia tributária gera 34 mil horas por ano às empresas

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Pesquisa realizada pela Deloitte concluiu que uma empresa pode gastar até 34 mil horas no ano para apurar e pagar tributos, preencher e entregar obrigações acessórias e acompanhar fiscalizações. O estudo levou em conta os diversos profissionais que atuam na área fiscal e contábil das empresas. O cálculo varia conforme o porte, o setor de atuação (que pode ter mais ou menos regulamentações), a estrutura da área tributária da empresa e a quantidade de Estados em que ela opera. Quanto maior o porte e mais abrangente a atuação, mais complexa será a gestão e, consequentemente, será necessário mais tempo para realizar...

30 julho

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Senado aprova crédito a micro e pequenas empresas

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O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Pronampe por meio do...

28 julho

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Empresas do Simples não serão excluídas por débitos tributários este ano

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Em função da pandemia, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários. A medida foi informada pela Receita Federal nesta segunda-feira (27/7), a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime. Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, em 2020, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda...

23 julho

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Pequenas empresas sofrerão elevação de impostos com a Reforma Tributária

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A Reforma Tributária apresentada pelo governo deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços. Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que tem alíquotas maiores. O PIS e a Cofins somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. A CBS será de 12%. Empresas de menor porte Segundo especialistas, a proposta do governo pode aumentar imposto principalmente para as empresas de menor porte, aquelas que faturam até R$...

21 julho

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Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) negou a solicitação dos Estados do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Roraima para prorrogar, por mais 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS apurado no âmbito do regime do Simples Nacional. Recolhimento ICMS O prazo de recolhimento foi prorrogado em abril deste ano por 90 dias. Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, o Estado não pode decidir prorrogar o prazo de recolhimento das empresas optantes do Simples sem a anuência do Comitê Gestor. “O governador Helder Barbalho tentou prorrogar a data, solicitando o adiamento do prazo,...