26 julho

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5 medidas da Reforma Tributária que podem afetar as pequenas e médias empresas

O vai e vem nas discussões sobre as mudanças no sistema tributário agitam os congressistas e os empresários brasileiros. Algumas alterações no texto original da reforma impactam diretamente o dia a dia das pequenas e médias empresas. Para especialistas, as mudanças podem afetar especialmente os proprietários de empresas de médio porte optantes pelo Lucro Presumido. 1. Imposto de Renda O texto da reforma prevê uma redução de 12,5 pontos percentuais da alíquota de IRPJ até 2023, sendo 10 pontos percentuais a menos em 2022 e outros 2,5 a menos em 2023. Com isso, o IRPJ passará a ser de 2,5% daqui a dois...

23 julho

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Guedes descarta mudanças no Simples e nas MEIs

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Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desautorizou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco. Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI). Com informações da Exame ...

14 julho

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Reforma tributária pode retirar isenção fiscal de VR e VA

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O relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou parecer que acaba com a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda o dobro das despesas com programas de alimentação do trabalhador, como vales e tíquetes refeição. O texto estabelece um prazo de validade para o incentivo fiscal: até 31 de dezembro de 2021. A dedução do dobro das despesas é prevista na lei 6.321, de 1976. Pela lei trabalhista, os vales alimentação ou refeição não estão inclusos dentre os benefícios obrigatórios, como no caso de pagamento de horas extras, FGTS, vale-transporte ou 13º salário. Outros...

13 julho

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Receita prorroga prazo para envio da DCTFWeb

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021 que prorroga o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. Agora, a declaração deve ser enviada até 12 de novembro de 2021. De acordo com a Receita Federal, a alteração nos prazos da DCTFWeb foi baseada na implantação do novo cronograma do eSocial, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Fonte: Contábeis ...

09 julho

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Depois do IR, governo vai revisar Simples e MEI

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Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o Imposto de Renda cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das "distorções" do Simples e do MEI. Ainda de acordo com Tostes, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo...

28 junho

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Entra em vigor novo formato de certidão de obra

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Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil em novo formato. Os modelos estão disponíveis nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021. Por meio do Sero, são fornecidas as informações necessárias à aferição da obra de construção civil, inclusive sobre a remuneração da mão de obra utilizada em sua execução, notas fiscais, faturas e recibos de prestação de serviços.  Entre as facilidades do sistema, está a possibilidade de verificação automática da situação fiscal para...

25 junho

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Mudanças na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf) atingem pequenos negócios

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Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas físicas, a declarar suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados deverão ser informados até o dia 15 de todo mês subsequente aos fatos geradores. As mudanças geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que terão que adequar as informações da empresa ao novo sistema. A orientação é que os empreendedores do Simples Nacional solicitem aos...

16 junho

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Empresas gastam até 1.501 horas para pagar impostos no Brasil

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De acordo com um relatório do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo. De acordo com o relatório, legislação complexa, cálculos complicados e grande quantidade de informações exigidas estão entre os principais desafios do país para melhorar nesse indicador. Os processos pós-declaração também dificultam o processo, já que a possibilidade de restituição de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) é restrita e o tempo para retificação do IRPJ foi considerado elevado. Desempenho dos estados O relatório ainda traz informações sobre a...

16 junho

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Receita notifica contribuintes por divergências em movimentações bancárias

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A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar e corrigir as informações prestadas na ECF de forma espontânea, ou seja, sem a aplicação de multa. O Órgão cruza os dados das receitas informadas na ECF com as informações repassadas pelos bancos e instituições financeiras. Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nesses dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes se enquadram nesta situação. Vale lembrar que as empresas têm até 12 de julho de 2021 para corrigirem...

07 junho

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Pronampe se torna política de caráter permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que transforma o Pronampe, programa federal de apoio às micro e pequenas empresas, em política de caráter permanente. O governo já anunciou que pretende direcionar R$ 5 bilhões para bancar garantias do programa neste ano, e que 20% desse valor deve ser direcionado a financiamentos do setor de eventos, particularmente abalado pela crise da pandemia. O Pronampe foi instituído no ano passado, como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia. O programa liberou cerca de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, em um total de 517.000 operações. Com informações da Exame ...