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Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal havia informado em julho que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020 por conta da pandemia. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Sebrae e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios. Contudo, empresários relataram que receberam intimações de cobranças relativas a débitos de 2020. Entretanto, em nota exclusiva para o portal Contábeis, a Receita Federal informou que a suspensão da exclusão está mantida. “Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Entretanto, a cobrança...

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Empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos é aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos, foi aprovado pelo Senado. De acordo com a Casa, o texto aborda normas que pretendem auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia reduziu as receitas de várias empresas no país. Posteriormente, o projeto será analisado pela Câmara. O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de: - certidões de regularidade da Justiça Federal; - certidões negativas de débitos com o...

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O Pix está no ar: o que muda para as empresas

O PIX, novo sistema de pagamentos digitais do Banco Central, está em funcionamento pleno desde a última segunda-feira, 16/11. Ele é gratuito para pessoas físicas, mas, para empresas, os bancos podem cobrar uma taxa definida por elas mesmas, sem interferência da instituição. Com a liberdade sobre o preço da tarifa definida pelo BC, os bancos podem, inclusive, não cobrar nada das empresas, o que acirra ainda mais a competição das instituições pelos clientes. PMEs Com ou sem tarifas, o PIX deve facilitar a vida das PMEs, trazendo acessibilidade para pequenos negócios e ajudando a reduzir custos bancários. Uma pesquisa realizada pela fintech Zoop em...

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Caixa vai oferecer crédito a PMEs a partir de maquininhas de cartão

A Caixa Econômica Federal iniciou o programa emergencial de acesso a crédito para capital de giro para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, que darão como garantia os recebíveis de vendas futuras tomadas por máquinas de pagamento digital, as populares “maquininhas”. A linha é chamada Peac Maquininhas, tem orçamento de R$ 10 bilhões como parte dos programas do governo em meio à pandemia. Segundo a Caixa, os empréstimos terão valor máximo limitado a R$ 50 mil, serão isentos de tarifa de contratação (TAC), com juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o...

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Pronampe e microcrédito: o plano do governo para PMEs e MEIs em 2021

O governo trabalha para manter as torneiras do crédito abertas em 2021 e garantir a sustentação da retomada econômica. A estratégia é manter os programas de crédito bem-sucedidos lançados durante a pandemia e criar um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e a “multidão de informais” possam ganhar autonomia como MEI. Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”. O presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para socorrer micro e pequenas empresas. As taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional...

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Comércio se prepara para trabalhar com o Pix

A menos de duas semanas do início do funcionamento pleno do Pix, o comércio se prepara para uma grande mudança no modo de fazer compras à vista. A partir do dia 16, os pagamentos poderão ser feitos pelo celular, substituindo o dinheiro e o cartão de débito, por meio, principalmente, de um QR Code - o Quick Response Code, ou código de resposta rápida. Os meios de pagamentos usados hoje não deixarão de existir, mas a aposta é que o Pix ganhe espaço pela praticidade e pela rapidez na finalização da transação, que deve ser concluída em dez segundos. A novidade deve...

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eSocial simplificado ganha novo formato e cronograma

As empresas e os escritórios de contabilidade devem organizar os procedimentos internos para atender ao novo cronograma de implantação do eSocial para 2021. O sistema passou por mudanças e vai contar com um layout simplificado, com reduções do número de eventos e das informações. A implantação das próximas fases do eSocial estava suspensa por causa da pandemia. De acordo com o novo cronograma, no dia 10 de maio de 2021, os integrantes do grupo 3 –MEIs, MEs, EPPs optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto empregador doméstico) e entidades sem fins lucrativos – deverão entregar os eventos periódicos (folha de pagamento). Importante ressaltar...

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Terceira rodada do Pronampe pode ter juros maiores e limite menor

A proposta para uma terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê juros maiores e limite de crédito menor. O senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e que está à frente do projeto, deu entrada no pedido após negociações com o governo e com bancos. Taxa de juros O projeto do parlamentar propõe que a taxa máxima de juros para essa nova etapa seja de 6% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%). Esses percentuais são bem superiores aos cobrados atualmente (1,25% mais Selic). Mesmo com...

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Vem aí o Pix Cobrança, que inclui data futura, juros e multas

O Banco Central anunciou a aprovação de novas funcionalidades ligadas ao Pix. Entre elas, está o Pix Cobrança, que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos. Conforme o BC, será possível emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. “Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto”,...

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Confira 4 dicas desta diretora do Facebook para vender pelas redes sociais

Desde o começo da pandemia, pelo menos 25% das pequenas empresas implementaram alguma inovação no negócio. Agora, com a reabertura do comércio físico, essas empresas estão tentando conciliar a venda online com a presencial. “O pequeno empresário precisa estar consciente da mudança provocada pela pandemia, até para que possa se planejar para o novo cenário: quase 30% das pessoas estão comprando mais online e 46% substituíram as lojas físicas pelas compras online”, diz Debora Nitta, diretora de marketing para negócios do Facebook na América Latina. Debora aponta 4 ações para melhorar a presença da sua empresa nas redes sociais: 1 – Defina um...

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