28 maio

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Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, realizem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20. A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para que empresas devedoras resolvam litígios relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública. A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa. Fonte: Agência Brasil ...

27 maio

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MP 944: relator quer alterar regras para ampliar acesso de PMEs ao crédito

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O programa do governo federal criado para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve a performance esperada. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições financeiras repassarem aos empreendedores, apenas R$ 1,1 bilhão foi contratado pelas empresas. Com a baixa adesão, o relator da MP 944/20 na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende alterar regras do texto para ampliar o acesso ao crédito. Propostas Uma de suas propostas é que empresas com faturamento de até R$ 50 milhões possam pegar empréstimo para pagar os funcionários. Originalmente, o benefício atenderia apenas negócios com receita bruta...

25 maio

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Fintechs: há dinheiro, mas burocracia impede microempresa de receber

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Apesar de as medidas apresentadas pelo governo para ajudar PMEs na crise do coronavírus serem positivas, o excesso de regras para aprovação dos empréstimos estão travando a liberação de recursos, dizem instituições financeiras digitais. Segundo elas, a solução foi tão lenta que as empresas entraram no vermelho e já não conseguem crédito porque estão com o "nome sujo". "Os programas são bons, mas estão andando devagar demais. Faz dois meses que anunciaram recursos públicos para crédito", afirma o presidente da ABCD (Associação Brasileira do Crédito Digital), Rafael Pereira, que representa bancos digitais e fintechs de crédito. Atraso suja nome das empresas, e...

22 maio

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20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

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De acordo com dados do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. De 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia. Nas reclamações, os autores pedem verbas trabalhistas como aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS. Desde o começo da epidemia no país, em março, já foram movidas 18.163 ações trabalhistas...

21 maio

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Pedidos de abertura de empresas têm processo agilizado

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Dados do sistema de monitoramento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerido pela Receita Federal, apontam que, no mês de abril, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no País foram realizados em menos de três dias. De acordo com os números, em 71% dos casos, a abertura ocorreu em até três dias. Para 11% demorou um pouco mais - entre três e cinco dias. Por fim, apenas 5% dos empreendedores tiveram de esperar entre cinco e sete dias e 13% mais de uma semana. Simplificação A Receita Federa...

20 maio

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86% dos pequenos negócios que buscaram crédito não conseguiram

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Os impactos econômicos da pandemia têm levado um número maior de donos de pequenas empresas a buscar empréstimos para manter o negócio. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV, aumentou em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio. Entretanto, 86% dos empreendedores tiveram o empréstimo negado ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso. A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 MEIs e donos...

19 maio

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que abre crédito a pequenas empresas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe), aprovada anteriormente no Congresso Nacional. A medida cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019. O crédito tomado poderá chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões). Há entretanto,...

19 maio

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Simples Nacional prorroga prazos de formalização e parcelamentos

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A Resolução nº 155, publicada nesta segunda-feira (18/5) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prorroga as datas de vencimentos das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela RFB/PGFN dos tributos apurados sob o âmbito do Simples Nacional e SIMEI. Dessa forma, as parcelas com vencimento original em maio, junho e julho, foram prorrogadas , respectivamente, para agosto, outubro e dezembro de 2020. De acordo com a resolução, os juros devidos sobre as parcelas não serão afastados. A resolução também amplia o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional. Agora, as empresas em início de atividade terão 180 dias da data de...

18 maio

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PME: como requerer empréstimos em meio à pandemia

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Em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavirus, muitos donos de pequenos negócios estão buscando socorro nas instituições financeiras e cooperativas para evitar a falência. Entretanto, antes de buscar um empréstimo, são necessários alguns cuidados para evitar a inadimplência ou o aumento das dívidas futuras. Um primeiro passo para a obtenção de empréstimos é fazer um plano de fluxo de caixa, o que obriga o empreendedor a colocar no papel todos os gastos com a devida justificativa. Depois, o empresário deve verificar se há outros recursos que podem ajudar no pagamento das dívidas. Para quitar seus débitos ele pode...

15 maio

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Home office: 77% das PMEs brasileiras adotaram a prática durante a pandemia

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A quarentena causada pelo novo coronavírus levou 77% das pequenas e médias empresas brasileiras a adotarem a prática do home office. O número é de um estudo global realizado pelo software Capterra e pelo instituto de estudos Gartner. Foram consultados 4.600 profissionais de pequenas e médias empresas da Austrália, Brasil, Espanha, França, Alemanha, Itália, México, Holanda e Reino Unido, entre 4 e 14 de abril. De acordo com o estudo, empresas de todo o mundo estão se adaptando rapidamente ao trabalho remoto e às novas formas de oferecer produtos e serviços, influenciadas por pessoas das gerações mais conectadas. Entretanto, ainda há desafios...