Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal havia informado em julho que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020 por conta da pandemia.
Na época, o Fisco atendeu um pedido do Sebrae e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios.
Contudo, empresários relataram que receberam intimações de cobranças relativas a débitos de 2020.
Entretanto, em nota exclusiva para o portal Contábeis, a Receita Federal informou que a suspensão da exclusão está mantida.
“Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança”, afirmou o Órgão.
De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
Fonte: Contábeis