Empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos é aprovado pelo Senado
O Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos, foi aprovado pelo Senado.
De acordo com a Casa, o texto aborda normas que pretendem auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia reduziu as receitas de várias empresas no país. Posteriormente, o projeto será analisado pela Câmara.
O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de:
– certidões de regularidade da Justiça Federal;
– certidões negativas de débitos com o FGTS;
– certidões negativas de inscrição de dívida ativa da União;
– consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), dentre outros documentos.
Fonte: Contábeis