08 maio

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Loft passa a utilizar escrituras digitais

A Loft passa a operar de forma completamente remota no mercado imobiliário. A startup que compra, reforma e vende imóveis realizou a primeira assinatura de escritura digital, por meio da plataforma de videoconferências Zoom. De acordo com a empresa, este é o último processo que ainda precisava ser digitalizado para uma operação 100% digital e remota. O acordo aconteceu na mesma semana em que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo aprovou o procedimento. Anteriormente, todas as partes interessadas (vendedor, comprador e o escrevente) tinham de alinhar as agendas e se deslocar para oficializar a transação. A partir de agora,...

07 maio

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Liminares determinam sustação de protestos em razão da pandemia

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Em razão da pandemia de Covid-19, empresas vêm obtendo liminares na Justiça para sustação de protestos de títulos, tendo em vista que não têm condições de pagar seus fornecedores após os efeitos da retração econômica. Houve intransigência de alguns credores, principalmente bancos e fundos de investimentos, que enviaram títulos das empresas para protesto. Sendo assim, por não possuírem restrições de crédito e por uma possível negativação representar um agravamento da sua situação econômica - inviabilizando a eventual obtenção de recursos financeiros -, houve a necessidade de utilização da via judicial. Sob este argumento, diversas decisões já estão determinando imediatamente a sustação...

07 maio

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Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna garantia para capital de giro

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Com a crise econômica causada pela pandemia, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre ações judiciais que ainda não transitaram em julgado. Esse tipo de transação é comum em muitos países e tem ganhado relevância no Brasil. Não só por conta da pandemia, mas também pela redução das taxas de juros. Sendo assim, direitos sobre processos judiciais não findos, passaram a ser tratados como oportunidade de se tornar ativos com liquidez a curto prazo para pessoas jurídicas e físicas titulares de ações judiciais. Funciona assim: investidores buscam e analisam áreas que tenham processos com boa probabilidade de êxito nas áreas tributária, trabalhista...

06 maio

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Trabalhador demitido por motivo de ‘força maior’ poderá sacar FGTS

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Uma alteração nos procedimentos de saque do FGTS permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior". Até o último dia 29 de abril, a Caixa Econômica Federal só permitia o acesso à conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho. Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Caixa, o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100%...

05 maio

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R$ 752 é o benefício médio pago a quem teve salário reduzido

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O Ministério da Economia divulgou um balanço da adesão aos instrumentos previstos na MP 936/20 para conter a crise provocada pelo novo coronavírus nas empresas. De acordo com os dados, trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato estão recebendo uma compensação média de R$ 752,44. O benefício emergencial, calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, pode ir de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 mensais. O acordo pode durar até três meses. Ainda segundo o Ministério da Economia, a suspensão de contrato de trabalho é a modalidade mais negociada entre...

05 maio

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Empresas Simples de Crédito viram alternativa para pequenos negócios reforçarem o caixa

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A Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo nesta crise. Primeiramente, porque oferecem condições mais facilitadas do que as de outras instituições financeiras. Além disso, atuam exclusivamente com a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo MEI, em uma área limitada à sede da empresa e municípios vizinhos. Segundo o analista do Sebrae Adalberto Luiz, “o fato de atuarem de forma bem próxima aos clientes garante uma relação muito mais amigável”, avaliou. De acordo com o Sebrae, existem 646 ESC constituídas no país, sendo que o capital...

04 maio

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TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

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A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia. A princípio, as empresas alegaram que o Governo do Estado de SP reconheceu o estado de calamidade pública e que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 12/2012 autoriza a prorrogação do vencimento de tributos federais de empresas localizadas em municípios abrangidos por essa situação. Porém, a relatora observou que o decreto estadual que reconhece o estado de calamidade pública não indica nominalmente os municípios abrangidos. Com isso, não sendo possível, portanto, reconhecer...

30 abril

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Compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador

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Medida provisória (MP) publicada na noite de ontem detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Primeiramente, o texto dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento. Ou seja, o trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária. Desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário. A princípio, no caso de o trabalhador ter...

30 abril

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STF mantém principais pontos da MP que flexibiliza normas trabalhistas durante pandemia

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Os ministros do STF, por sete votos a três, votaram ontem para manter os principais pontos da medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a epidemia do novo coronavírus e dá ao acordo individual entre padrão e empregado prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. A norma prevê ainda adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário e a possibilidade de o trabalhador “vender” as férias para o patrão. Também por sete votos a três, apenas dois artigos foram derrubados: o que estabelece que a contaminação pelo coronavírus não é considerada...

28 abril

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Conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins deve mudar com trabalho remoto

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Como forma de reduzir o impacto financeiro da crise causada pelo novo coronavírus nas empresas, já se discute a possibilidade de tratar itens como aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN - dentre outros que passaram a pesar nos orçamentos das empresas para o desempenho das funções dos colaboradores em trabalho remoto - como insumo e tomar crédito de PIS/Cofins. Segundo o tributarista Vinicius Jucá, sócio do TozziniFreire Advogados, o desconto de crédito sobre essas despesas pode representar uma oportunidade para as empresas, auxiliando no enfrentamento da crise. Para isso, diz, as companhias devem demonstrar como tais itens são essenciais para sua...

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