01 abril

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Medida provisória reduz em 50% a alíquota de contribuições ao Sistema S

O Governo Federal determinou ontem, por meio da Medida Provisória nº 932, a redução de 50% das alíquotas das contribuições ao chamado Sistema S. A iniciativa tem validade até o próximo dia 30 de junho, e atinge SESCOOP, SESI, SESC, SEST, SENAC, SENAI, SENAT e SENAR. Quanto ao Sebrae – que também faz parte do Sistema S – a MP determina que metade dos recursos (no mínimo) será destinada a fortalecer o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). O objetivo é ampliar os recursos do Fundo que são utilizados como garantia para concessão de crédito aos micro...

01 abril

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Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios

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Nos próximos três meses, o Sebrae vai destinar 50% da sua arrecadação (no mínimo), para ampliar o crédito aos pequenos negócios. Os recursos vão fortalecer o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e permitir um aumento nas operações de microcrédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. A operação de socorro deve começar com R$ 1 bilhão em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios. A ação foi anunciada nesta terça-feira (31), na Medida Provisória 932, publicada pelo Governo Federal. O Fampe viabiliza a...

01 abril

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CORONAVÍRUS: Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais

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O blog Tributário nos Bastidores informa que, com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 e das medidas dela decorrentes, a Justiça Estadual de São Paulo, concedeu liminar para prorrogar o pagamento de tributos estaduais (em especial o ICMS) e parcelamentos estaduais vencidos desde 1º de março de 2020 até 1ª de maio de 2020. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar alegando que “o mais crítico no atual momento é que, mesmo querendo exercer suas atividades, a autora não poderá, não por conta exclusiva da...

31 março

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URGENTE: Projeto de lei prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019

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Post do blog Tributário nos Bastidores destaca que a tributação de lucros e dividendos, objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19. Segundo o blog, já prevendo que os empresários não terão grandes lucros e dividendos a distribuir em 2020, por conta da recessão, o projeto de lei prevê, não só a tributação do futuro, mas do passado ao permitir que a Receita Federal institua alíquota progressiva na cobrança...

31 março

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MP que suspende contrato de trabalho prevê redução de até 70% nos salários

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O jornal O Globo informa que uma medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus prevê que as empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortará 70% do salário, o governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego. O texto deve incluir também trabalhadores domésticos e as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil...

31 março

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SEBRAE: Confira as medidas oficiais do governo contra o Coronavírus

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O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores. Confira aqui as principais medidas oficiais adotadas até agora: Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia Ações fazem parte do pacote de medidas...

30 março

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DICA: O que fazer com o estoque enquanto as lojas estiverem fechadas?

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Lojas fechadas, consumidores em casa e estoque parado. Essa equação pode ser convertida em ganhos ou perdas, dependendo da visão que o empreendedor tiver nesse momento de quarentena. Cada estratégia vai depender do tipo de negócio oferecido pela empresa. Se trabalhar com alimentos, remédios ou bens perecíveis, por exemplo, a ordem é tentar escoar tudo antes da data de validade, seja com promoções em delivery ou até mesmo doação. Já os estabelecimentos de bens duráveis não devem aumentar estoque nesse momento. Nestes casos, seguem algumas dicas para conseguir dar vazão ao estoque parado e movimentar o fluxo de caixa. Confira: - Diminua a...

30 março

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CORONAVÍRUS: Incra prorroga o prazo de vencimento de débitos e suspende os prazos administrativos

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Visando proteger os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editaram, no dia 26 de março, a Portaria nº 586 que define a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos. A portaria estabelece ainda a suspensão dos prazos administrativos (no âmbito do Incra), durante o Estado de Emergência. Com a medida, o prazo de vencimento dos débitos a partir de 04 de fevereiro de 2020 será...

30 março

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Nova liminar condiciona a suspensão do prazo de pagamento de tributos federais à manutenção do emprego

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Novo post publicado no blog Tributário nos Bastidores na última sexta-feira destaca que, na mesma linha de raciocínio do post de quinta-feira, foi concedida outra liminar suspendendo por 3 meses o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS para garantir empregos, agora no Estado de São Paulo, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Segundo o blog, o Juiz disse que esse período é o mais grave desde a Segunda Grande Guerra. Destacou ainda que o contribuinte tem preocupação fundada e que as lacunas deixadas pelos Poderes Legislativo e Executivo no sentido de minimizar a situação caótica configura abusividade. Ainda segundo o post,...

27 março

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CORONAVÍRUS: Governo anuncia pacote de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas

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O governo federal anunciou na manhã desta sexta-feira (27) um pacote R$ 40 bilhões para financiar a folha de pequenas e médias empresas e ajudar na recuperação econômica, paralisada pelos avanços do coronavírus no Brasil. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões. Como contrapartida, as empresas que aceitarem a linha de crédito não poderão demitir os funcionários nesse período e poderão usar o dinheiro somente para pagamento de folha. Os empregados receberão até dois salários mínimos. A decisão em cobrir o pagamento de quem recebe acima dos R$ 2090 (equivalente aos...

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