19 maio

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que abre crédito a pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe), aprovada anteriormente no Congresso Nacional. A medida cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019. O crédito tomado poderá chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões). Há entretanto,...

19 maio

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Simples Nacional prorroga prazos de formalização e parcelamentos

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A Resolução nº 155, publicada nesta segunda-feira (18/5) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prorroga as datas de vencimentos das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela RFB/PGFN dos tributos apurados sob o âmbito do Simples Nacional e SIMEI. Dessa forma, as parcelas com vencimento original em maio, junho e julho, foram prorrogadas , respectivamente, para agosto, outubro e dezembro de 2020. De acordo com a resolução, os juros devidos sobre as parcelas não serão afastados. A resolução também amplia o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional. Agora, as empresas em início de atividade terão 180 dias da data de...

18 maio

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Juíza de SC autoriza liberação integral de FGTS de trabalhadora

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Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo FGTS. Assim, a juíza Patrícia Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), autorizou a liberação imediata do valor integral do FGTS de uma trabalhadora, diferente do que prevê a MP 946/2020. Na visão da juíza, a edição da MP 946/2020 foi "desnecessária", especialmente o artigo 6º, que estabelece R$ 1.045 como valor máximo para...

15 maio

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Home office: 77% das PMEs brasileiras adotaram a prática durante a pandemia

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A quarentena causada pelo novo coronavírus levou 77% das pequenas e médias empresas brasileiras a adotarem a prática do home office. O número é de um estudo global realizado pelo software Capterra e pelo instituto de estudos Gartner. Foram consultados 4.600 profissionais de pequenas e médias empresas da Austrália, Brasil, Espanha, França, Alemanha, Itália, México, Holanda e Reino Unido, entre 4 e 14 de abril. De acordo com o estudo, empresas de todo o mundo estão se adaptando rapidamente ao trabalho remoto e às novas formas de oferecer produtos e serviços, influenciadas por pessoas das gerações mais conectadas. Entretanto, ainda há desafios...

14 maio

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Convênio Sebrae e Caixa já concedeu R$ 152,4 milhões em crédito para PME

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Em apenas 12 dias de operação, o convênio entre o Sebrae e a Caixa Econômica Federal para concessão de crédito assistido, garantido com recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), resultou em um total de 1746 operações e R$ 152,4 milhões em crédito concedido. De acordo com o Sebrae, o foco dos recursos é a concessão de capital de giro aos pequenos negócios. Diversas pesquisas mostram, entretanto, que uma das principais dificuldades dos donos de micro e pequenas empresas para conseguir acessar um financiamento bancário é a falta de garantias. Nesse sentido, o Fampe (que é gerido...

13 maio

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Entrega da Escrituração Contábil Digital é prorrogada para 31 de julho

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A IN 1950/2020, publicada hoje no Diário Oficial da União, prorroga o prazo de apresentação da ECD, a Escrituração Contábil Digital, para 31 de julho. Até então, o prazo estava previsto para 29 de maio. Empresários e profissionais de contabilidade relataram dificuldades para a execução da obrigação, como o fato de não poderem atender os clientes presencialmente devido à quarentena. Sendo assim, a ECD precisa ter assinatura do cliente por certificação digital. É necessário enviar o arquivo para execução desta assinatura, com devolução posterior para que o contador também assine e, após essa operação, envie para a base da Receita. Contudo, muitos...

13 maio

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Redução de salário ou suspensão de contrato já atingiram mais de 7 milhões de trabalhadores

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Novo balanço do Ministério da Economia informou nesta terça-feira, 12/5, que 7,207 milhões de trabalhadores já fecharam acordos com seus empregadores sob as regras do programa que permite redução temporária de salários e jornadas ou suspensão do contrato de trabalho. Desse total, pouco mais da metade, ou 3,957 milhões, tiveram suspensão de seus contratos e quase todos os demais, redução de salários. A diminuição da jornada e salário em 50% afetou 17,2% desse universo (ou 1.239.084 em números absolutos). Logo depois, o corte de 25% abrangeu 13,4% (964.073) e uma redução de 70% chegou a 12,2% (879.774). Ao passo que os trabalhadores intermitentes...

12 maio

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Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos

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A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada nesta terça-feira (11/5) do Diário Oficial da União, prorroga, devido à epidemia do novo coronavírus, os prazos de vencimento das mensalidades de programas de parcelamento de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As parcelas que venceriam nos últimos dias úteis de maio, junho e julho poderão ser pagas, respectivamente, no fim de agosto, outubro e dezembro. Contudo, a portaria não é aplicável a parcelamentos de empresas sujeitas ao Simples Nacional. E, além disso, não afasta a incidência de juros durante o período de prorrogação. Fonte: Conjur ...

11 maio

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Empresas hospitalares mineiras têm cobrança de tributos federais suspensa

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A pandemia do novo coronavírus gera impactos negativos em todas as empresas, inclusive naquelas que exercem atividade essencial, dificultando, assim, o recolhimento de tributos. Com esse entendimento, o juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, determinou a suspensão da exigibilidade dos tributos federais devidos pelos filiados do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de MG (SINDHOMG). A decisão, em caráter liminar, foi proferida em 27 de abril. De acordo com o magistrado, a epidemia levou a uma acentuada queda no número de cirurgias e procedimentos eletivos. E isso repercute diretamente na receita e no...

11 maio

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Pequenos empresários terão acesso a financiamento por canais digitais

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O BNDES irá aportar até R$ 4 bilhões em iniciativas que ofereçam crédito por meios alternativos para as micro e pequenas empresas, inclusive os MEI. Para isso, lançou na semana passada uma chamada pública para a seleção de fundos de crédito privado dispostos a oferecer crédito para os pequenos negócios com condições vantajosas, entre elas, menor custo e maior prazo. O foco são as micro e pequenas empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário. A princípio, o BNDES estima alcançar até 100 mil empresas com essa iniciativa. Ao todo, devem ser selecionados até 10 fundos que deverão oferecer crédito no...

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