07 abril

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Juiz do DF prorroga pagamento de tributos federais a 750 empresas

Os membros de uma associação empresarial conseguiram prorrogar o pagamento de tributos federais por dois meses. Por ser a Portaria 12/2012, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com esse entendimento, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, concedeu o pedido que beneficia de uma só vez mais de 750 empresas. A ação foi impetrada pela Associação Empresarial de Blumenau. A decisão suspende todos os tributos federais e é mais abrangente que a Portaria 139, assinada pelo Ministério da Economia na sexta-feira. Desta forma, o vencimento dos tributos de março e abril poderão ser pagos, sem taxas...

06 abril

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CORONAVÍRUS: Como as parcerias podem impulsionar sua empresa na crise

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in Notícias

As vendas da loja de roupas Logay caíram 60% só na primeira semana após a declaração de pandemia do novo coronavírus, no dia 11 de março. A marca tem forte atuação online e apenas uma loja física em São Paulo – que está fechada no momento. “Logo que começaram a anunciar as medidas de isolamento social, sentimos uma diferença muito grande e começamos a contatar nosso público por redes sociais e por mailing. Mesmo assim, o patamar de vendas voltou para o do início do negócio, há três anos”, diz Henrique Chirichella, fundador da Logay. De fato, o nicho de moda...

06 abril

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CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional, decidiu, nesta sexta-feira (3), prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A medida beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses. “Neste momento de extrema crise, a sobrevivência...

03 abril

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Covid-19 pode passar a ser considerada ‘força maior’ em contratos

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O Senado iniciou a discussão de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. A medida coloca no papel flexibilizações contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no País. Os efeitos da pandemia serão expressamente reconhecidos em lei como caso fortuito ou de força maior, em que o devedor não responde pelos prejuízos. Na prática, esse já tem sido o comportamento do Judiciário frente a empresas que começaram a recorrer à Justiça e ter sucesso nos pedidos para rever contratos com base nessa justificativa. O projeto deixa claro que a flexibilização não terá efeito retroativo....

03 abril

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Em meio à crise, cuidados com a gestão financeira do seu negócio são fundamentais

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Durante o período de crise causado pela pandemia do Coronavírus, a gestão financeira - em especial, o controle do fluxo de caixa - merece atenção especial das micro e pequenas empresas. Pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 20 e 23 de março, junto a 9.105 donos de pequenos negócios, revelou que, na média, a redução no faturamento das empresas foi de 69%. Diante desse cenário, o analista do Sebrae, Adalberto Luiz, explica que o importante neste momento é manter o equilíbrio entre o que está sendo faturado e o que há de despesa. “O controle de fluxo caixa é fundamental...

03 abril

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Lei que cria auxílio de R$ 600 a informais em meio à pandemia é publicada no ‘Diário Oficial da União’

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (2), em edição extra do "Diário Oficial da União", a lei que cria um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado pela Câmara há uma semana e pelo Senado na última segunda (30), quando seguiu para a sanção de Jair Bolsonaro. O presidente chegou a assinar o texto na quarta (1º), mas disse que só publicaria quando houvesse medida provisória indicando a fonte do dinheiro. A MP foi publicada junto à sanção...

02 abril

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Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF

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O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do processo, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes. O julgamento em questão é um precedente histórico, que representa relevante conquista dos contribuintes, e poderá ser replicado para outras hipóteses de incidência de tributo sobre tributo, a exemplo do PIS e da Cofins sobre o ISS. Apesar do resultado final ser favorável aos contribuintes, a vitória, infelizmente, não pode ser considerada total e irrestrita: o STF poderá modular os efeitos da decisão diante do enorme volume de recursos que...

02 abril

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Saiba como congelar parcelas de financiamentos nos bancos por até 60 dias

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Os bancos nacionais estão aderindo à determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional) que permite às pessoas físicas e jurídicas suspenderem o pagamento de prestações de financiamento por 60 dias. Instituições como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander estão oferecendo esse congelamento. A oferta está disponível de 16 de março até 16 de maio de 2020 e, se contratada, a pessoa ou empresa terá dois meses de fôlego em suas parcelas. Isso quer dizer que durante esse período ela não pagará a prestação, ela será “jogada para frente”. Com isso, há maior garantia de que nesse período de pandemia do coronavírus...

02 abril

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Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 01/04, a MP 936/20, editada por Bolsonaro, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus. São medidas do programa: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; III - a suspensão temporária do contrato de trabalho. O texto permite a redução de jornada de trabalho e de salário nas seguintes proporções: 25%; 50% ou até 70%, por até 90 dias. Já a suspensão...

02 abril

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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de uma série de alterações em diretrizes feitas pelo governo para enfrentar a pandemia de coronavírus. Segundo Tostes, as quatro contribuições que seriam devidas em abril e maio serão jogadas para pagamento em agosto e outubro. O secretário afirmou que o adiamento das quatro contribuições...

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