Fenacon pede prorrogação do parcelamento do FGTS

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) solicitou à Caixa Econômica Federal a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS.

De acordo com a instituição, apesar do artigo 19 da MP 927/2020 prever o diferimento do recolhimento do FGTS, tal medida, na prática, não está sendo concretizável.

A Medida Provisória permitiu que empregadores prorrogassem o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e/ou maio devido à crise provocada pelo Coronavírus.

As competências podem ser recolhidas ao FGTS em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela com vencimento em 07 de julho de 2020 e a última em 07 de dezembro de 2020.

O pagamento poderá ser declarado de forma parcelada, sem incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos.

De acordo com a Fenacon, diversos profissionais estão sofrendo com as instabilidades do sistema, e, por isso, o prazo para recolhimento deve ser adiado.

“Diante deste cenário, no qual a efetivação do parcelamento se encontra inviável, e levando em conta que o vencimento da primeira parcela ocorrerá já no próximo dia 07 de julho, a FENACON vem, por meio deste, pleitear a imediata prorrogação do pagamento desta primeira parcela, e consequentemente, das parcelas subsequentes”, destaca o ofício da instituição.

Fonte: Contábeis