02 outubro

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PIX será gratuito para pessoas físicas e MEIs

O PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução do Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras. A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no PIX quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que também não cobrarão...

29 setembro

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Dicas valiosas sobre como adaptar o seu negócio à LGPD

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A LGPD entrou em vigor no último dia 18 de setembro. Por isso, separamos o que você precisa saber para adaptar seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O que deve ligar um sinal de alerta nos pequenos e médios empresários? De que forma a LGPD vai impactar nos negócios e o que é preciso fazer para adaptar as empresas nesse novo cenário? Em primeiro lugar, é fundamental entender que a LGPD prevê o cumprimento de algumas obrigações por parte das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Assim, independentemente do ramo de atuação ou tamanho, se...

29 setembro

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Terceira fase do Pronampe deve liberar mais R$ 10 bi em créditos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o senador Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente. Na semana passada, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda...

22 setembro

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Como fica o período de férias no caso da suspensão de contrato?

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Para o trabalhador ter direito às férias, é preciso que ele cumpra 12 meses de trabalho. Desta forma, no caso de redução de jornada, não se tem o que contestar, o período segue normalmente. Porém, como calcular o período de aquisição de férias quando houve suspensão do contrato de trabalho? “Infelizmente não existe na legislação nenhuma fundamentação expressa que preveja o cômputo do período ao qual o contrato de trabalho esteve suspenso. Essa falta de fundamentação pode levar a empresa a pagar as férias sobre o período ao qual o contrato estava suspenso. Assim, se o contrato estava suspenso e as férias...

14 setembro

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Receita começa operação para identificar falta de escrituração de receitas no SPED

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A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. De acordo com a Receita, a primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração com base no Lucro Presumido. Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período que apresentarem valores...

08 setembro

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Aplicativo simplifica emissão de documentos fiscais

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Foi lançado oficialmente na semana passada o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS, a Procergs e o Sebrae Nacional, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. “A NFF atinge um número gigante de pessoas que às vezes ficam à espera de uma atenção maior por parte da estrutura...

04 setembro

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. O desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do...

03 setembro

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Vem aí o PIX, novo meio de pagamento. Entenda as vantagens para MEIs e pequenas empresas

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O PIX, novo meio de pagamentos instantâneos do Banco Central, começará a funcionar no dia 16 de novembro. Para pessoas físicas, seu principal apelo é a possibilidade de fazer transferências 24 horas por dia e em poucos segundos. Mas empreendedores têm ainda mais motivos para comemorar a chegada do recurso. O primeiro é a possibilidade de receber pagamentos por produtos e serviços de forma instantânea – e possivelmente mais barata ou gratuita. Outros são os efeitos do lançamento para o setor financeiro no longo prazo. É possível esperar, por exemplo, que as taxas de maquininhas de cartão de crédito se tornem...

26 agosto

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Caixa lança nova linha de crédito para pequenas empresas

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A Caixa está disponibilizando uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas afetadas pela crise. Desde segunda-feira, 24/8, o banco oferece a linha de crédito para capital de giro estabelecida pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). As linhas são para empresas com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 300 milhões ao ano. O crédito é garantido pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e poderá ser pago em até 60 meses, com carência de 9 a 12 meses. Os juros são de 0,63% ao mês para pequenas empresas e a partir de 0,53% para médias. Como solicitar Empresas com faturamento...

21 agosto

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BDMG oferece assistência financeira a PMEs em parceria com o Sebrae

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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em parceria com o Sebrae Minas, está oferecendo aos pequenos negócios do estado um serviço gratuito de capacitação financeira. O programa de crédito assistido irá beneficiar as 4.000 empresas que conseguiram um empréstimo utilizando garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Os consultores do Sebrae irão entrar em contato com os empresários que já tomaram crédito para que possam aderir ao programa de capacitação. Serão disponibilizados cursos onlines, planilhas de gestão, ebooks e outras ferramentas. “O crédito aliado à educação financeira é o caminho para os empreendedores não apenas terem segurança...