17 janeiro

Sticky

Como ficam os direitos trabalhistas com novo aumento de casos de Covid-19

Está acontecendo no Brasil um aumento de casos de Covid-19, causado principalmente pela nova variante Ômicron, além de um surto de influenza. A situação tem afastado cada vez mais funcionários das empresas, o que preocupa os empregadores. Afastamento A pessoa que está com Covid-19 comprovada não pode trabalhar presencialmente, enquanto aquela que apresentar sintomas deve ser afastada e realizar exames. Essas são recomendações dos principais órgãos de saúde mundiais. Caso o trabalhador não esteja se sentindo mal, ele pode propor o trabalho remoto, mas não deve ser obrigado pela empresa a fazê-lo. Tempo de isolamento O tempo de afastamento do trabalhador pode variar de acordo...

14 janeiro

0 Comments

Sticky

Compensar o “Refis do Simples” seria fácil, diz fonte do governo

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O governo federal já tem em mãos algumas opções para compensar a renúncia tributária do “Refis do Simples”, caso o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo fonte no governo, a compensação seria fácil do ponto de vista fiscal, já que o impacto estimado é de R$ 170 milhões por ano. Entre as possibilidades, está o corte de incentivos de indústrias que produzem xarope de refrigerante. Apenas como exemplo, a fonte destacou que, caso a alíquota do IOF fosse mantida no patamar em que estava no fim do ano passado, em 15 dias a renúncia teria sido compensada....

07 janeiro

0 Comments

Sticky

Bolsonaro veta Refis para pequenas empresas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Em uma reviravolta, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que estabeleceria um novo Refis para as pequenas empresas que tiveram queda no faturamento durante a pandemia. A decisão, publicada na edição desta sexta-feira (07/01) do “Diário Oficial da União”, seguiu a recomendação da equipe econômica, mas deve enfrentar reações no Congresso Nacional. O Programa de Reparcelamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, em votação praticamente unânime. A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado e correligionário do presidente. Aprovada em dezembro pelo...

17 dezembro

0 Comments

Sticky

Câmara aprova projeto de refinanciamento de dívidas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples. O programa tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. Foram 382 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já havia sido aprovado no Senado e será encaminhado para sanção presidencial. Pela proposta, aqueles que aderirem ao refinanciamento terão de pagar uma entrada, que pode ser parcelada em até oito vezes, e quitar o restante da dívida em até 180 meses (15 anos) com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento. A entrada varia entre...

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Com a aprovação da Refis travada, bares e restaurantes estão em alerta

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%). Em um cenário em que quase a metade das empresas (46%) aponta ter débitos relacionados ao Simples e com a Receita Federal tendo notificado essas empresas nas últimas semanas, 84% afirmam ter medo de ser excluído do regime, o que pode acontecer na primeira quinzena de dezembro. Apesar da melhora se comparado a abril, quando 70% das empresas apontavam débitos relacionados ao Simples,...

30 novembro

0 Comments

Sticky

Transação de dívidas do FGTS tem prazo prorrogado

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai prorrogar por três meses a possibilidade de adesão às propostas da transação da cobrança da dívida ativa de FGTS. O prazo limite original era 30/11 a agora passa a ser 28 de fevereiro de 2022, às 19 horas. Essa transação trata só de FGTS, seja verba rescisória ou FGTS corrente, portanto, valores que não se destinam à União – parte é do trabalhador e parte no fundo do FGTS (sobre a qual há desconto; a do trabalhador é preservada integralmente). As demais transações gerais da dívida ativa da União terminam em 29 de dezembro. Com...

24 novembro

0 Comments

Sticky

União concede benefícios a contribuintes que renegociarem dívidas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou formas de negociação para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União . O prazo para adesão se encerra em 29 de dezembro de 2021, e se dá, exclusivamente, pelo Portal REGULARIZE. Algumas das negociações disponíveis: - Transação de FGTS que prevê desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida (até 30/11/2021); - Transação Excepcional que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 133...

18 novembro

0 Comments

Sticky

Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17/11, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que vai direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. A ideia do deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, era garantir a desoneração por mais cinco anos, até 2026, mas o texto foi alterado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), após conversas com lideranças do governo. Com a mudança para 2023, ficou acordado que não haverá veto...

12 novembro

0 Comments

Sticky

Bolsonaro prorroga por dois anos desoneração da folha de pagamento

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. De acordo com Bolsonaro, a decisão foi tomada após reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) e com empresários. A desoneração da folha, que está prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Na última quarta-feira (10/11) , o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou um relatório favorável a um projeto de...

11 novembro

0 Comments

Sticky

Governo reduz e simplifica mais de mil normas trabalhistas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O governo anunciou uma simplificação das normas trabalhistas na qual mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas foram reunidos em apenas 15 normas. Uma das mudanças mais efetivas na vida do trabalhador será a flexibilização do uso do vale-alimentação. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira. Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras. Outra medida diz respeito à obrigatoriedade do relógio de...

assessoriacontabil Tag