Bolsonaro veta Refis para pequenas empresas

Em uma reviravolta, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que estabeleceria um novo Refis para as pequenas empresas que tiveram queda no faturamento durante a pandemia. A decisão, publicada na edição desta sexta-feira (07/01) do “Diário Oficial da União”, seguiu a recomendação da equipe econômica, mas deve enfrentar reações no Congresso Nacional.

O Programa de Reparcelamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, em votação praticamente unânime. A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado e correligionário do presidente.

Aprovada em dezembro pelo Congresso, a proposta prevê a reabertura do programa que possibilita a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco. Mas, o Ministério da Economia recomendou o veto por falta de compensação da renúncia tributária.

Com informações do Valor