Como ficam os direitos trabalhistas com novo aumento de casos de Covid-19

Está acontecendo no Brasil um aumento de casos de Covid-19, causado principalmente pela nova variante Ômicron, além de um surto de influenza.

A situação tem afastado cada vez mais funcionários das empresas, o que preocupa os empregadores.

Afastamento

A pessoa que está com Covid-19 comprovada não pode trabalhar presencialmente, enquanto aquela que apresentar sintomas deve ser afastada e realizar exames. Essas são recomendações dos principais órgãos de saúde mundiais. Caso o trabalhador não esteja se sentindo mal, ele pode propor o trabalho remoto, mas não deve ser obrigado pela empresa a fazê-lo.

Tempo de isolamento

O tempo de afastamento do trabalhador pode variar de acordo com cada médico. O Ministério da Saúde anunciou a redução da quarentena de dez para sete dias para pessoas com casos leves e moderados de Covid-19.

Além disso, se no quinto dia o paciente estiver sem sintomas respiratórios ou febre e não ter feito o uso de medicamentos há 24 horas, ele poderá realizar a testagem.

Caso o resultado seja negativo, o isolamento pode ser encerrado. Com o resultado positivo, a quarentena deve continuar até o décimo dia.

Remuneração

A norma geral é que até 15 dias de afastamento a empresa é obrigada a arcar com a remuneração do empregado caso ele esteja incapacitado. A partir do 16º dia, o funcionário passa a entrar na lista do INSS.

Quebra da quarentena

A quebra do isolamento em casos de doenças, ainda mais em um cenário de pandemia, pode resultar em demissão. A legislação trabalhista estabelece ser dever da empresa zelar pela segurança do meio ambiente de trabalho e a saúde dos seus empregados.

Recusa à vacina

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para o retorno ao trabalho é um tema que gera debate deste o início da campanha de vacinação e ainda há dúvidas. Afinal, caso o empregado não queira tomar a vacina contra o novo coronavírus, ele pode retornar à empresa e conviver no mesmo ambiente que aqueles que completaram a imunização? O entendimento majoritário é o de que a justa causa pode ser aplicada.

Testes

Após a pessoa seguir os protocolos de isolamento, ela poderá voltar ao trabalho presencial, ou antes deverá realizar um exame de diagnóstico? Segundo especialistas, teste não é obrigatório por lei. Algumas empresas podem exigir, mas se exigirem tem que pagar ou encaminhar o empregado a algum lugar em que ele possa fazer o teste gratuitamente.

Com informações do Contábeis e da CNN