Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17/11, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que vai direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

A ideia do deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, era garantir a desoneração por mais cinco anos, até 2026, mas o texto foi alterado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), após conversas com lideranças do governo. Com a mudança para 2023, ficou acordado que não haverá veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta.

O projeto precisa ser aprovado até o fim do ano, quando a desoneração deixa de valer. Pelo texto, os setores beneficiados ficam isentos de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários, de 20% sobre os salários, e, no lugar, pagam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.

Com informações da Exame