30 abril

Sticky

BNDES suspende pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quinta-feira, 29/4, a abertura de um novo prazo de seis meses de suspensão para os pagamentos de empréstimos feitos por micro e pequenos empreendedores. O período de suspensão do pagamento dos débitos será de até seis meses. Pela primeira vez, o BNDES também irá permitir a prorrogação do prazo total de financiamento em até 18 meses. Com a nova ação, cerca de 100.000 micro e pequenas empresas devem ser impactadas, que juntas tomaram cerca de 2,9 bilhões de reais em empréstimos. Para ter acesso à suspensão das prestações, os empreendedores devem...

28 abril

0 Comments

Sticky

Bolsonaro assina nova rodada de redução de jornada e salários

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/4) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28/4). Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa. A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e...

28 abril

0 Comments

Sticky

Novidades previstas para o PIX devem beneficiar empresários

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Banco Central (BC) vem trabalhando com uma agenda evolutiva para o PIX, que prevê a implementação de novos recursos, como a inclusão da conta-salário na lista de contas movimentáveis neste meio de pagamento eletrônico. Atualmente, somente as contas correntes, de poupança e de pagamento pré-pago estão autorizadas a operar conta-salário. Por isso, é preciso que haja mudanças na regulamentação para que esse tipo específico de conta seja incluída na lista de movimentáveis pelo PIX, ainda no primeiro trimestre deste ano. A medida é positiva, pois permitirá que contas-salário recebam valores de qualquer CPF ou CNPJ, aumentando a competitividade do mercado. A expectativa...

27 abril

0 Comments

Sticky

Inovação permite pagar dívidas com uma só DARF

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A Receita Federal anunciou a possibilidade de pagar dívidas pendentes em um único DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores a 10 reais, que antes não eram cobrados, passam a ser somados com outros valores para permitir o pagamento. Fonte: Contábeis ...

14 abril

0 Comments

Sticky

Com avanço da vacinação, PMEs podem retomar nível de atividade em agosto

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Estudo do Sebrae prevê que, acelerando o ritmo de vacinação, até o próximo dia 18 de agosto cerca de 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível de atividade equivalente ao registrado antes da pandemia. Isso representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiros. São negócios que atuam principalmente nos setores relativamente menos atingidos pela crise e que teriam uma reação mais rápida ao contexto de imunização da população: Comércio de Alimentos, Logística, Negócios Pet, Oficinas e peças, Construção, Indústria de base Tecnológica, Educação, Saúde e bem-estar e Serviços Empresariais. De acordo com...

06 abril

0 Comments

Sticky

Receita Federal investiga aumento de pejotização no país

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Levantamento realizado por uma empresa de tecnologia para recursos humanos mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT), acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. A pessoa jurídica, ou PJ, paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado com carteira assinada, mesmo exercendo tarefas idênticas na mesma empresa. Para a Receita Federal, a prática conhecida como pejotização não passa de manobra para que as instituições possam reduzir alíquotas e sonegar impostos. Penalidades É considerada irregularidade nos casos...

01 abril

0 Comments

Sticky

Redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS é negada pelo STJ

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base de cálculo das contribuições previdenciárias e daquelas destinadas aos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e a terceiros, como Incra, Sebrae, Sesc, Senai e salário-educação. A discussão ocorreu no Recurso Especial 1.902.565, finalizado em 23 de março. Embora a discussão não tenha se dado em um recurso repetitivo, segundo mapeamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são pelo menos 1,2 mil ações sobre o tema cadastradas no sistema do fisco. No processo, a empresa ATT Armazenagem, Transporte e...

30 março

0 Comments

Sticky

Prorrogado o prazo de entrega da DEFIS 2021

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

Em função dos impactos da pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020.  A prorrogação não se aplica à declaração mensal realizada por meio do PGDAS-D, cujo prazo de entrega está previsto no  art. 18,  § 15-A da LC n° 123 de 14 de dezembro de 2006, sujeitando-se a multa por atraso na entrega da declaração nos termos do art. 38-A.  Com informações do Contábeis ...

30 março

0 Comments

Sticky

Procuração Digital para acesso ao e-CAC está disponível em todos os Cartórios de Registro Civil

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

Um convênio foi firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para permitir que Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à procuração digital para acesso do cidadão ao Portal e-CAC. O documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. O cidadão que não possui certificado digital e precisa acessar o ambiente de atendimento virtual do Portal e-CAC poderá ir a qualquer um dos 7.651 Cartórios de Registro Civil para outorgar uma procuração digital para acesso à plataforma. O documento permite que uma pessoa física ou jurídica que não tenha...

25 março

0 Comments

Sticky

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou ontem (24/3) que os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho. De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram...

Author: Georgia Blog