Bolsonaro assina nova rodada de redução de jornada e salários
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/4) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta (28/4). Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias.
Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.
“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto da Secretaria-Geral da Presidência.
Mudanças trabalhistas
Segundo a Secretaria-Geral, Bolsonaro também assinou uma segunda MP que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:
- teletrabalho;
- antecipação das férias;
- concessão das férias coletivas;
- aproveitamento e antecipação de feriados;
- banco de horas;
- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- suspensão do recolhimento do FGTS.
As medidas dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a partir da sua publicação.
Com informações do G1