23 junho

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Suspensões e reduções de salário podem afetar aposentadoria

O programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda está preocupando especialistas por afetar diretamente as aposentadorias do futuro. A questão é que a redução do salário e jornada do trabalhador ou a suspensão de contrato também alteram as contribuições ao INSS. Os empregadores que suspenderam contratos de trabalho não são obrigados a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Isso significa que, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que, “o empregado que queira contar o tempo de contribuição durante o período de suspensão temporária...

16 junho

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Empresas gastam até 1.501 horas para pagar impostos no Brasil

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in Notícias

De acordo com um relatório do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo. De acordo com o relatório, legislação complexa, cálculos complicados e grande quantidade de informações exigidas estão entre os principais desafios do país para melhorar nesse indicador. Os processos pós-declaração também dificultam o processo, já que a possibilidade de restituição de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) é restrita e o tempo para retificação do IRPJ foi considerado elevado. Desempenho dos estados O relatório ainda traz informações sobre a...

16 junho

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Receita notifica contribuintes por divergências em movimentações bancárias

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A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar e corrigir as informações prestadas na ECF de forma espontânea, ou seja, sem a aplicação de multa. O Órgão cruza os dados das receitas informadas na ECF com as informações repassadas pelos bancos e instituições financeiras. Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nesses dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes se enquadram nesta situação. Vale lembrar que as empresas têm até 12 de julho de 2021 para corrigirem...

09 junho

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Sucata gera créditos de PIS/Cofins, defende maioria do STF

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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata - desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é vedada pelo artigo 47 da Lei nº 11.196, de 2005. Os ministros também manifestaram, contudo, serem contrários à isenção do setor. O tema foi julgado em ação que envolve indústrias do setor papeleiro que usam materiais reciclados (aparas de papel) como insumo principal no processo produtivo. No processo, destacam que o Estado dá aos produtos reciclados um tratamento tributário mais gravoso do que aos produtos extraídos da natureza, que empregam menos...

07 junho

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Pronampe se torna política de caráter permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que transforma o Pronampe, programa federal de apoio às micro e pequenas empresas, em política de caráter permanente. O governo já anunciou que pretende direcionar R$ 5 bilhões para bancar garantias do programa neste ano, e que 20% desse valor deve ser direcionado a financiamentos do setor de eventos, particularmente abalado pela crise da pandemia. O Pronampe foi instituído no ano passado, como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia. O programa liberou cerca de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, em um total de 517.000 operações. Com informações da Exame ...

02 junho

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Marco Legal das Startups é sancionado pelo governo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O projeto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. A lei "simplifica a criação de empresas inovadoras, estimula o investimento em inovação, fomenta a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilita a contratação de soluções inovadoras pelo Estado". Uma das novidades da lei é a criação do "ambiente regulatório experimental" (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado no qual a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia...

20 maio

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Quais os principais impactos da LGPD para uma PME?

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Muitos ainda têm dúvidas sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD) pode impactar em seus negócios, por onde devem começar a adequação e quais as penalidades em caso de descumprimento - e essa é uma preocupação ainda mais notável quando se fala em pequenas e médias empresas. Em vigor desde agosto de 2020, a nova legislação estabelece os requisitos para tratamento de dados pessoais e as penalidades, em caso de descumprimento. Antes de tudo, é importante que exista uma conscientização de que todos aqueles que lidam com dados pessoais para fins econômicos, ou seja, basicamente as empresas...

12 maio

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Senado aprova caráter permanente do Pronampe; texto vai a sanção

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O Senado aprovou o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. O projeto vai agora à sanção presidencial. O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas pela relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a...

04 maio

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PIX Cobrança deve substituir os boletos

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O PIX Cobrança entra em vigor a partir do dia 15 de maio e essa nova modalidade substitui o boleto bancário ao permitir que os clientes paguem de forma simples, rápida e instantânea após a geração de um código QR pelo estabelecimento. Essa função permitirá cobranças com vencimento futuro, com a configuração de informações como juros, multa ou descontos. O código QR gerado para a operação será do tipo dinâmico, que permite o pagamento de contas específicas, que serão pagas uma única vez, como é o caso dos boletos usados atualmente. Para realizar o pagamento, será necessário apenas o escaneamento do código...

30 abril

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Receita prorroga prazo de entrega da ECD

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A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2020. As pessoas jurídicas agora têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD. Publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2023 altera do último dia útil de maio para o último dia útil de julho o prazo de entrega da ECD. A medida vale, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica e não altera as demais disposições referentes à ECD, previstas na Instrução Normativa RFB nº...

Author: Georgia Blog