Retorno de grávidas ao presencial é publicado no DOU; veja regras
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/3) a alteração na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial. A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa que as mulheres grávidas trabalhassem em casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, quando possível. Com a publicação de hoje, a lei passa a valer imediatamente e as gestantes devem retornar ao trabalho presencial nas seguintes condições: - O retorno ao trabalho presencial deverá se dar após a imunização completa de grávidas contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério...
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