09 junho

Sticky

Sucata gera créditos de PIS/Cofins, defende maioria do STF

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata - desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é vedada pelo artigo 47 da Lei nº 11.196, de 2005. Os ministros também manifestaram, contudo, serem contrários à isenção do setor. O tema foi julgado em ação que envolve indústrias do setor papeleiro que usam materiais reciclados (aparas de papel) como insumo principal no processo produtivo. No processo, destacam que o Estado dá aos produtos reciclados um tratamento tributário mais gravoso do que aos produtos extraídos da natureza, que empregam menos...

07 junho

0 Comments

Sticky

Pronampe se torna política de caráter permanente

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que transforma o Pronampe, programa federal de apoio às micro e pequenas empresas, em política de caráter permanente. O governo já anunciou que pretende direcionar R$ 5 bilhões para bancar garantias do programa neste ano, e que 20% desse valor deve ser direcionado a financiamentos do setor de eventos, particularmente abalado pela crise da pandemia. O Pronampe foi instituído no ano passado, como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia. O programa liberou cerca de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, em um total de 517.000 operações. Com informações da Exame ...

02 junho

0 Comments

Sticky

Marco Legal das Startups é sancionado pelo governo

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O projeto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. A lei "simplifica a criação de empresas inovadoras, estimula o investimento em inovação, fomenta a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilita a contratação de soluções inovadoras pelo Estado". Uma das novidades da lei é a criação do "ambiente regulatório experimental" (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado no qual a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia...

20 maio

0 Comments

Sticky

Quais os principais impactos da LGPD para uma PME?

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Muitos ainda têm dúvidas sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD) pode impactar em seus negócios, por onde devem começar a adequação e quais as penalidades em caso de descumprimento - e essa é uma preocupação ainda mais notável quando se fala em pequenas e médias empresas. Em vigor desde agosto de 2020, a nova legislação estabelece os requisitos para tratamento de dados pessoais e as penalidades, em caso de descumprimento. Antes de tudo, é importante que exista uma conscientização de que todos aqueles que lidam com dados pessoais para fins econômicos, ou seja, basicamente as empresas...

12 maio

0 Comments

Sticky

Senado aprova caráter permanente do Pronampe; texto vai a sanção

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Senado aprovou o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. O projeto vai agora à sanção presidencial. O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas pela relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a...

04 maio

0 Comments

Sticky

PIX Cobrança deve substituir os boletos

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O PIX Cobrança entra em vigor a partir do dia 15 de maio e essa nova modalidade substitui o boleto bancário ao permitir que os clientes paguem de forma simples, rápida e instantânea após a geração de um código QR pelo estabelecimento. Essa função permitirá cobranças com vencimento futuro, com a configuração de informações como juros, multa ou descontos. O código QR gerado para a operação será do tipo dinâmico, que permite o pagamento de contas específicas, que serão pagas uma única vez, como é o caso dos boletos usados atualmente. Para realizar o pagamento, será necessário apenas o escaneamento do código...

30 abril

0 Comments

Sticky

Receita prorroga prazo de entrega da ECD

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2020. As pessoas jurídicas agora têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD. Publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2023 altera do último dia útil de maio para o último dia útil de julho o prazo de entrega da ECD. A medida vale, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica e não altera as demais disposições referentes à ECD, previstas na Instrução Normativa RFB nº...

30 abril

0 Comments

Sticky

BNDES suspende pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quinta-feira, 29/4, a abertura de um novo prazo de seis meses de suspensão para os pagamentos de empréstimos feitos por micro e pequenos empreendedores. O período de suspensão do pagamento dos débitos será de até seis meses. Pela primeira vez, o BNDES também irá permitir a prorrogação do prazo total de financiamento em até 18 meses. Com a nova ação, cerca de 100.000 micro e pequenas empresas devem ser impactadas, que juntas tomaram cerca de 2,9 bilhões de reais em empréstimos. Para ter acesso à suspensão das prestações, os empreendedores devem...

28 abril

0 Comments

Sticky

Bolsonaro assina nova rodada de redução de jornada e salários

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/4) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28/4). Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa. A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e...

28 abril

0 Comments

Sticky

Novidades previstas para o PIX devem beneficiar empresários

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Banco Central (BC) vem trabalhando com uma agenda evolutiva para o PIX, que prevê a implementação de novos recursos, como a inclusão da conta-salário na lista de contas movimentáveis neste meio de pagamento eletrônico. Atualmente, somente as contas correntes, de poupança e de pagamento pré-pago estão autorizadas a operar conta-salário. Por isso, é preciso que haja mudanças na regulamentação para que esse tipo específico de conta seja incluída na lista de movimentáveis pelo PIX, ainda no primeiro trimestre deste ano. A medida é positiva, pois permitirá que contas-salário recebam valores de qualquer CPF ou CNPJ, aumentando a competitividade do mercado. A expectativa...

georgiacontabil Tag