04 janeiro

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PIX permite ao comércio migrar prática de desconto

Dinheiro na mão é bom para o comerciante, pois o recebimento é imediato e dá para fugir das taxas das maquininhas. No entanto, esta prática também traz algumas preocupações que envolvem cuidados com segurança, por exemplo. Agora, os estabelecimentos que buscam ter o benefício do recebimento ágil e a redução dos riscos podem optar pelo PIX, cujo pagamento é instantâneo (leva cerca de dez segundos) e seguro – só depende do uso de um aparelho celular. Outra vantagem do sistema é que o pagamento pode ser feito todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados. “É comum no comércio a...

11 dezembro

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5 dicas para começar 2021 com sua gestão administrativa regularizada

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2020 está chegando ao fim e, definitivamente ele não foi um ano fácil para os empreendedores. Por isso, organizar a gestão e tomar algumas providências para garantir o andamento dos negócios de forma regularizada no ano que vem é super importante. Isso vai permitir uma recuperação estruturada e mais rápida das atividades nas empresas. É essencial ficar atento às questões trabalhistas, tributárias e de crédito, por exemplo. Estar atento aos prazos, tributos e demais formalidades que garantem o funcionamento saudável do negócio é essencial. Confira 5 dicas práticas com as principais medidas que precisam ser observadas pelos empresários para entrar em 2021...

08 dezembro

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Governo lança novo site para centralizar serviços de pessoa jurídica

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Desde sexta-feira (4/12), o Portal Redesim e o Portal do Empreendedor migraram para o Gov.Br no novo site Empresas e Negócios. O usuário dos portais terão até o final deste ano para se adaptar às mudanças. Em relação ao conteúdo e serviços disponibilizados nos sites, o governo informou que nada vai mudar. Características dos dois portais antigos foram incorporadas no novo espaço, como as expressões consagradas “Quero ser MEI” e “Já Possuo Pessoa Jurídica”. Segundo a Receita, o novo portal tem total integração com a conta Gov.Br e reduz a quantidade de vezes que o cidadão precisa fazer sua identificação digital, pois reconhece...

08 dezembro

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Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa

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O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas. A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI. O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país. Simplificação eSocial Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito: - Comunicação de Acidente de...

08 dezembro

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Receita dá oportunidade para regularização de débitos do Simples

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in Legal Advice

Desde o último dia 04/12, a Receita Federal está enviando mensagens a empresas optantes do Simples Nacional alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais. As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas a operações com circulação de mercadorias. Autorregularização O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D dos períodos de apuração indicados na notificação, com a informação das receitas brutas em sua totalidade. Na falta de entrega da declaração para...

04 dezembro

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Banco de horas negativo pode ser compensado em 2021

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As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensação pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021. A MP 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário". Assim, esse prazo vale...

03 dezembro

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eSocial altera cobrança da contribuição patronal sobre a licença-maternidade

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O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou um parecer que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Para isso, foi implementada a Nota Técnica 20/2020, divulgada pelo Portal do eSocial, com as orientações. eSocial O eSocial foi ajustado nesta quarta-feira, 02/12, para que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes. Ou seja, a partir de hoje, o eSocial já não apura mais Contribuição Patronal da Previdência, RAT e Terceiros sobre o salário maternidade pago...

27 novembro

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ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

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Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as regiões firmam convênio com a PGFN. Dessa forma, ao acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) o contribuinte pode não receber o valor integral da dívida. Por isso, ao apurar os débitos, empresas devem ficar atentas se o estado ou cidade em que estão localizadas firmaram acordo com...

26 novembro

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Erros na gestão do fluxo de caixa que podem afetar o seu negócio

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Confira os erros mais comuns cometidos pelos empresários que os impedem de aplicar a gestão de fluxo de caixa da melhor maneira em seus negócios: 1. Misturar as finanças pessoais com as da empresa Um dos erros mais comuns cometidos pelos empresários é não separar o orçamento empresarial das contas pessoais. O caixa da empresa nunca deve pagar as contas pessoais do sócio/proprietário, pois fica praticamente impossível analisar a viabilidade econômico-financeira do negócio, bem como realizar eventuais ajustes nas despesas e estratégias de vendas para atrair os clientes. 2. Não atualizar o fluxo de caixa diariamente Geralmente, o fluxo de caixa é avaliado apenas...

25 novembro

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Receita atualiza normas e simplifica obrigações referentes ao CNPJ

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A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, publicada pela Receita Federal, atualiza as normas referentes ao CNPJ visando a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Confira as alterações: - Obrigatoriedade de inscrição: as entidades domiciliadas no exterior que, no País, realizem consultoria de valores mobiliários, passam a estar obrigadas a se inscrever no CNPJ; - DBE: o Documento Básico de Entrada (DBE) deve ser assinado pelo representante da entidade no CNPJ, por seu preposto ou por seu procurador, sendo dispensado: Reconhecimento de firma quando houver a conferência da assinatura por servidor da Secretaria Especial da Receita Federal...

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