Bolsonaro sanciona com vetos lei que abre crédito a pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe), aprovada anteriormente no Congresso Nacional.
A medida cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019.
O crédito tomado poderá chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões).
Há entretanto, uma exceção para empresas com menos de um ano de funcionamento. A elas, o limite de empréstimo será de até metade do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal. O prazo de pagamento será de até 36 parcelas, com juros anuais de Taxa Selic (que atualmente está em 3% ao ano) + 1,25%.
Os canais para obtenção do crédito serão os bancos públicos (como o BB, Caixa e bancos estaduais), além de fintechs e organizações que operam crédito.
Por fim, entre os vetos à lei original, Bolsonaro retirou a possibilidade de carência de oito meses para o início do pagamento dos empréstimos. Também foi excluída a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamento das parcelas .
Fonte: CNN Brasil