URGENTE: Projeto de lei prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019
Post do blog Tributário nos Bastidores destaca que a tributação de lucros e dividendos, objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Segundo o blog, já prevendo que os empresários não terão grandes lucros e dividendos a distribuir em 2020, por conta da recessão, o projeto de lei prevê, não só a tributação do futuro, mas do passado ao permitir que a Receita Federal institua alíquota progressiva na cobrança da distribuição de lucros e dividendos, bem como estabeleça prazo extraordinário para Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física e exigir retificação de declarações já entregues em 2020.
Isso parece significar que a tributação atingiria 2019, pois o projeto menciona as declarações relativas ao ano base de 2019, que já findou, podem ser retificadas, alerta o blog.
Mais informações no link https://tributarionosbastidores.com.br/2020/03/projeto-de-lei-urgente-preve-a-tributacao-da-distribuicao-dos-lucros-e-dividendos-retroativos-a-2019/