08 maio

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Loft passa a utilizar escrituras digitais

A Loft passa a operar de forma completamente remota no mercado imobiliário. A startup que compra, reforma e vende imóveis realizou a primeira assinatura de escritura digital, por meio da plataforma de videoconferências Zoom. De acordo com a empresa, este é o último processo que ainda precisava ser digitalizado para uma operação 100% digital e remota. O acordo aconteceu na mesma semana em que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo aprovou o procedimento. Anteriormente, todas as partes interessadas (vendedor, comprador e o escrevente) tinham de alinhar as agendas e se deslocar para oficializar a transação. A partir de agora,...

07 maio

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Liminares determinam sustação de protestos em razão da pandemia

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Em razão da pandemia de Covid-19, empresas vêm obtendo liminares na Justiça para sustação de protestos de títulos, tendo em vista que não têm condições de pagar seus fornecedores após os efeitos da retração econômica. Houve intransigência de alguns credores, principalmente bancos e fundos de investimentos, que enviaram títulos das empresas para protesto. Sendo assim, por não possuírem restrições de crédito e por uma possível negativação representar um agravamento da sua situação econômica - inviabilizando a eventual obtenção de recursos financeiros -, houve a necessidade de utilização da via judicial. Sob este argumento, diversas decisões já estão determinando imediatamente a sustação...

07 maio

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Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna garantia para capital de giro

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Com a crise econômica causada pela pandemia, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre ações judiciais que ainda não transitaram em julgado. Esse tipo de transação é comum em muitos países e tem ganhado relevância no Brasil. Não só por conta da pandemia, mas também pela redução das taxas de juros. Sendo assim, direitos sobre processos judiciais não findos, passaram a ser tratados como oportunidade de se tornar ativos com liquidez a curto prazo para pessoas jurídicas e físicas titulares de ações judiciais. Funciona assim: investidores buscam e analisam áreas que tenham processos com boa probabilidade de êxito nas áreas tributária, trabalhista...

06 maio

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Trabalhador demitido por motivo de ‘força maior’ poderá sacar FGTS

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Uma alteração nos procedimentos de saque do FGTS permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior". Até o último dia 29 de abril, a Caixa Econômica Federal só permitia o acesso à conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho. Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Caixa, o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100%...

06 maio

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1ª Turma do STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade. Isso porque tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. A decisão reforça um entendimento recente do colegiado e que vai em posição oposta à da 2ª Turma. Por conta disso, a 1ª Seção já admitiu embargos de divergência no caso. Ou seja, a discussão em breve voltará ao colegiado, que reúne os dez ministros das duas turmas. O caso se refere a...

05 maio

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Resolução reduz temporariamente Imposto de Importação do Mercosul para alguns setores

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O Governo publicou nesta segunda-feira (4/5) uma resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Com isso, foi reduzida para 2% (dois por cento), por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas em diferentes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A redução atingiu as mercadorias dos seguintes códigos: • De metal - Ex 003 - Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores. Quota:...

05 maio

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R$ 752 é o benefício médio pago a quem teve salário reduzido

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O Ministério da Economia divulgou um balanço da adesão aos instrumentos previstos na MP 936/20 para conter a crise provocada pelo novo coronavírus nas empresas. De acordo com os dados, trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato estão recebendo uma compensação média de R$ 752,44. O benefício emergencial, calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, pode ir de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 mensais. O acordo pode durar até três meses. Ainda segundo o Ministério da Economia, a suspensão de contrato de trabalho é a modalidade mais negociada entre...

05 maio

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Empresas Simples de Crédito viram alternativa para pequenos negócios reforçarem o caixa

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A Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo nesta crise. Primeiramente, porque oferecem condições mais facilitadas do que as de outras instituições financeiras. Além disso, atuam exclusivamente com a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo MEI, em uma área limitada à sede da empresa e municípios vizinhos. Segundo o analista do Sebrae Adalberto Luiz, “o fato de atuarem de forma bem próxima aos clientes garante uma relação muito mais amigável”, avaliou. De acordo com o Sebrae, existem 646 ESC constituídas no país, sendo que o capital...

04 maio

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Suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback é prorrogada

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Medida Provisória 960, publicada hoje (4/5) pelo governo, prorroga os prazos de suspensão dos tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia empresas exportadoras. Com isso, os prazos que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano. A medida vale para os tributos abrangidos pela Lei 11.945/2009, que trata da suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra ou importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado. Fonte: Conjur ...

04 maio

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TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

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A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia. A princípio, as empresas alegaram que o Governo do Estado de SP reconheceu o estado de calamidade pública e que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 12/2012 autoriza a prorrogação do vencimento de tributos federais de empresas localizadas em municípios abrangidos por essa situação. Porém, a relatora observou que o decreto estadual que reconhece o estado de calamidade pública não indica nominalmente os municípios abrangidos. Com isso, não sendo possível, portanto, reconhecer...

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