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Georgia Contabil > Posts tagged "contabil"

Fintechs: há dinheiro, mas burocracia impede microempresa de receber

Apesar de as medidas apresentadas pelo governo para ajudar PMEs na crise do coronavírus serem positivas, o excesso de regras para aprovação dos empréstimos estão travando a liberação de recursos, dizem instituições financeiras digitais. Segundo elas, a solução foi tão lenta que as empresas entraram no vermelho e já não conseguem crédito porque estão com o "nome sujo". "Os programas são bons, mas estão andando devagar demais. Faz dois meses que anunciaram recursos públicos para crédito", afirma o presidente da ABCD (Associação Brasileira do Crédito Digital), Rafael Pereira, que representa bancos digitais e fintechs de crédito. Atraso suja nome das empresas, e...

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20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

De acordo com dados do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. De 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia. Nas reclamações, os autores pedem verbas trabalhistas como aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS. Desde o começo da epidemia no país, em março, já foram movidas 18.163 ações trabalhistas...

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Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais é atualizado

O governo federal publicou nesta semana uma circular que atualiza o Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A medida foi adotada em conjunto pelo Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal e dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no site da CAIXA. Conforme disposto na MP 927, de 22/03/2020 e regulamentado pela Circular CAIXA n° 897, 24 de março de 2020, está suspensa a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente às competências março, abril e maio de 2020,...

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86% dos pequenos negócios que buscaram crédito não conseguiram

Os impactos econômicos da pandemia têm levado um número maior de donos de pequenas empresas a buscar empréstimos para manter o negócio. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV, aumentou em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio. Entretanto, 86% dos empreendedores tiveram o empréstimo negado ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso. A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 MEIs e donos...

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que abre crédito a pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe), aprovada anteriormente no Congresso Nacional. A medida cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019. O crédito tomado poderá chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano)  e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões). Há entretanto,...

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Simples Nacional prorroga prazos de formalização e parcelamentos

A Resolução nº 155, publicada nesta segunda-feira (18/5) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prorroga as datas de vencimentos das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela RFB/PGFN dos tributos apurados sob o âmbito do Simples Nacional e SIMEI. Dessa forma, as parcelas com vencimento original em maio, junho e julho, foram prorrogadas , respectivamente, para agosto, outubro e dezembro de 2020. De acordo com a resolução, os juros devidos sobre as parcelas não serão afastados. A resolução também amplia o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional. Agora, as empresas em início de atividade terão 180 dias da data de...

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Juíza de SC autoriza liberação integral de FGTS de trabalhadora

Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo FGTS. Assim, a juíza Patrícia Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), autorizou a liberação imediata do valor integral do FGTS de uma trabalhadora, diferente do que prevê a MP 946/2020. Na visão da juíza, a edição da MP 946/2020 foi "desnecessária", especialmente o artigo 6º, que estabelece R$ 1.045 como valor máximo para...

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PME: como requerer empréstimos em meio à pandemia

Em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavirus, muitos donos de pequenos negócios estão buscando socorro nas instituições financeiras e cooperativas para evitar a falência. Entretanto, antes de buscar um empréstimo, são necessários alguns cuidados para evitar a inadimplência ou o aumento das dívidas futuras. Um primeiro passo para a obtenção de empréstimos é fazer um plano de fluxo de caixa, o que obriga o empreendedor a colocar no papel todos os gastos com a devida justificativa. Depois, o empresário deve verificar se há outros recursos que podem ajudar no pagamento das dívidas. Para quitar seus débitos ele pode...

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Fazenda Nacional pede suspensão de casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS

A interpretação precipitada de uma decisão do STF que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma vez pela Fazenda sejam extirpados várias vezes da base de cálculo de PIS e Cofins, por contribuintes diferentes. Com esse entendimento, a Fazenda Nacional enviou ofício à ministra Carmen Lúcia pedindo a suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema, até que ocorra o julgamento dos embargos de declaração do Recurso Extraordinário 574.706. A tese de que o ICMS não incide na base de cálculo do...

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Home office: 77% das PMEs brasileiras adotaram a prática durante a pandemia

A quarentena causada pelo novo coronavírus levou 77% das pequenas e médias empresas brasileiras a adotarem a prática do home office. O número é de um estudo global realizado pelo software Capterra e pelo instituto de estudos Gartner. Foram consultados 4.600 profissionais de pequenas e médias empresas da Austrália, Brasil, Espanha, França, Alemanha, Itália, México, Holanda e Reino Unido, entre 4 e 14 de abril. De acordo com o estudo, empresas de todo o mundo estão se adaptando rapidamente ao trabalho remoto e às novas formas de oferecer produtos e serviços, influenciadas por pessoas das gerações mais conectadas. Entretanto, ainda há desafios...

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