02 junho

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Crédito emergencial para financiamento da folha de pagamento será ajustado

Em audiência pública do Congresso Nacional realizada ontem, 1/6, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que, dos R$ 40 bilhões previstos para crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão. Diante da baixa adesão, deve haver mudanças no programa anunciado em março. De acordo com os números do programa, foram 1,3 milhão de empregados beneficiados de mais de 79 mil empresas financiadas, até o último dia 26. “Havia um potencial de R$ 40 bilhões, e até agora há cerca de R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior...

01 junho

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Receita Federal prorroga medidas tomadas na pandemia

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A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia referentes ao atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 30 de junho são: I - emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; II - notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; III - procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; IV - registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado...

29 maio

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Senado aprova projeto de concessão de crédito para profissionais liberais

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O Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). O autor do projeto, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirma que o cenário atual torna especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, “com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, veem-se subitamente sem quaisquer receitas”. Nesse sentido, o programa de crédito previsto no projeto passa a incorporar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, a linha de crédito passa a contar com a garantia...

29 maio

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MP 936 é prorrogada: quais são os impactos?

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O ato nº 44, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/5, prorrogou a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. Agora, com a prorrogação, a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho ficam válidas até julho. Para entender melhor os impactos dessa medida para trabalhadores e empresários, o portal Contábeis conversou com a advogada trabalhista Camila Cruz, sócia do Mascaro e Nascimento Advocacia, que alerta: os prazos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato não foram prorrogados, o...

27 maio

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ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). A decisão baseia-se no entendimento fixado pelo STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins. Segundo a decisão, assim como o ICMS cobrado nas operações internas, também o diferencial de alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais apenas transita pela contabilidade da empresa até ser recolhido aos cofres estatais, razão pela qual deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à...

27 maio

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MP 944: relator quer alterar regras para ampliar acesso de PMEs ao crédito

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O programa do governo federal criado para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve a performance esperada. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições financeiras repassarem aos empreendedores, apenas R$ 1,1 bilhão foi contratado pelas empresas. Com a baixa adesão, o relator da MP 944/20 na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende alterar regras do texto para ampliar o acesso ao crédito. Propostas Uma de suas propostas é que empresas com faturamento de até R$ 50 milhões possam pegar empréstimo para pagar os funcionários. Originalmente, o benefício atenderia apenas negócios com receita bruta...

26 maio

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TRF-5 julgará aplicação de mudanças sobre compensação de tributos no mesmo ano

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O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região irá analisar a constitucionalidade de mudança de regras sobre compensação de tributos federais no mesmo exercício financeiro. A princípio, a empresa Argofruta Comercial Exportadora recolhe IRPJ e CSLL pelo regime do lucro real anual. Em 2018, optou pelo pagamento por estimativa mensal. Entretanto, o artigo 11, inciso II, da Lei 13.670/2018, proibiu que o contribuinte que opte pelo regime do lucro real/mensal por estimativa compense os débitos relativos às estimativas de cada mês com créditos de recolhimentos a maior ou indevidos de qualquer tributo federal. O dispositivo previu a entrada em vigor...

25 maio

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Fintechs: há dinheiro, mas burocracia impede microempresa de receber

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Apesar de as medidas apresentadas pelo governo para ajudar PMEs na crise do coronavírus serem positivas, o excesso de regras para aprovação dos empréstimos estão travando a liberação de recursos, dizem instituições financeiras digitais. Segundo elas, a solução foi tão lenta que as empresas entraram no vermelho e já não conseguem crédito porque estão com o "nome sujo". "Os programas são bons, mas estão andando devagar demais. Faz dois meses que anunciaram recursos públicos para crédito", afirma o presidente da ABCD (Associação Brasileira do Crédito Digital), Rafael Pereira, que representa bancos digitais e fintechs de crédito. Atraso suja nome das empresas, e...

22 maio

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20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

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De acordo com dados do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. De 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia. Nas reclamações, os autores pedem verbas trabalhistas como aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS. Desde o começo da epidemia no país, em março, já foram movidas 18.163 ações trabalhistas...

21 maio

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Pedidos de abertura de empresas têm processo agilizado

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Dados do sistema de monitoramento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerido pela Receita Federal, apontam que, no mês de abril, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no País foram realizados em menos de três dias. De acordo com os números, em 71% dos casos, a abertura ocorreu em até três dias. Para 11% demorou um pouco mais - entre três e cinco dias. Por fim, apenas 5% dos empreendedores tiveram de esperar entre cinco e sete dias e 13% mais de uma semana. Simplificação A Receita Federa...

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