MP 936 é prorrogada: quais são os impactos?
O ato nº 44, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/5, prorrogou a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias.
Agora, com a prorrogação, a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho ficam válidas até julho.
Para entender melhor os impactos dessa medida para trabalhadores e empresários, o portal Contábeis conversou com a advogada trabalhista Camila Cruz, sócia do Mascaro e Nascimento Advocacia, que alerta: os prazos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato não foram prorrogados, o que mudou foi a vigência da Medida Provisória.
“O Governo não está ampliando os prazos de suspensão de contratos ou redução de salário. Ele está prorrogando a validade da medida. Ou seja, continua valendo o prazo máximo de 90 dias para redução e 60 para suspensão de contrato”, afirmou a advogada.
Segundo a advogada, existe a possibilidade de ter uma ampliação de prazos, mas o governo deve setorizar isso. Ela acredita que alguns segmentos podem ter um maior prazo e outros não.
Com a medida, quem ainda não aderiu ao programa ganha um prazo maior. Isso porque as empresas podem aderir durante a vigência da MP, que passa a ser julho.
“Mas é preciso se atentar que ao prazo máximo dos acordos. Se eu já fiz suspensão de contrato por 60 dias e com a prorrogação da MP 936 quero fazer redução de jornada e salário, só posso fazer de 30 dias, porque a lei limita o prazo total de 90 dias. É preciso ficar atento e presente a essas regrinhas”, alerta.
Empresas
Já os empresários devem se atentar a auxílios que estão sendo ofertados durante a pandemia como novas linhas de crédito e financiamento da folha de pagamento, caso precisem, mas devem fazer um bom planejamento.
“É importante que o empresário esteja assessorado para acompanhar essas medidas. Precisa avaliar a necessidade de se fazer toda essa implantação e tomar todas as medidas com cautela e planejamento, porque isso pode ajudar a minimizar riscos futuros”, completa.
Fonte: Contábeis