22 junho

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Programa Cadeias Produtivas facilita crédito para pequenos negócios

As micro e pequenas empresas que fazem parte da cadeia produtiva de grandes setores da economia terão acesso a crédito facilitado pelo Programa Crédito Cadeias Produtivas, do BNDES. A iniciativa faz parte de uma estratégia de atuação do Sebrae, alinhada ao Governo Federal por meio do Ministério da Economia. O objetivo é fazer com que o crédito chegue aos pequenos negócios com melhores condições de juros e prazos de carência e pagamento. Ouça o podcast com a opinião do gerente de Competitividade do Sebrae, César Rissete, sobre os detalhes do programa neste link: https://tinyurl.com/y72cdrzh Fonte: Agência Sebrae de Notícias ...

18 junho

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Câmara aprova texto-base da MP 927 que altera relações trabalhistas na pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17/6) o texto-base da MP 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. Foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. A MP prevê redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, válido até dezembro. Os parlamentares ainda vão votar os destaques do projeto, que contam com propostas como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não...

17 junho

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Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

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O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na...

17 junho

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Caixa informa taxas e detalhes de contratação do Programa de Apoio às PMEs

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A Caixa anunciou ontem, 16/6, os detalhes da operacionalização das linhas de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha tem uma carência de 8 meses, com taxa de juros Selic + 1,25 ao ano e financiamento em 28 parcelas. O valor do empréstimo por CNPJ será de até 30% da receita bruta anual considerando a base no exercício de 2019. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “nunca houve para o segmento de micro e pequenos empresários uma taxa de juros tão baixa. Este segmento passou a ter crédito a uma taxa...

16 junho

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Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins

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Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa da exclusão do ICMS - tese que deve custar R$ 250 bilhões para a União. A 4ª Turma definiu que a Receita Federal só pode cobrar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL no momento de homologação da compensação tributária, e não no fim do processo judicial (trânsito em julgado). A diferença entre os dois períodos pode alcançar dez anos. São cinco anos para o contribuinte indicar a compensação tributária e outros cinco para...

16 junho

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Entram em vigor nos próximos dias as novas obrigatoriedades do MDFe

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Entrarão em vigor em nível nacional no dia 06 de julho de 2020 as novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe), prorrogadas devido à pandemia. O Manifesto Eletrônico é um documento obrigatório desde 2014 nas operações de transporte interestaduais. Ele reúne todas as informações sobre os documentos que estão vinculados à operação. Traz os principais dados do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) vinculados às mercadorias transportadas. MDFe intermunicipal se torna obrigatório em todo o Brasil Alguns estados brasileiros já exigem a emissão de MDFe nas operações internas. Mas no dia 06/07/2020, a emissão de MDFe...

15 junho

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Nova medida simplifica registro de empresas

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O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (15/6) uma instrução normativa para simplificar o registro público de empresas. A partir de agora, fica dispensado o reconhecimento de firma e autenticação de cópias de quaisquer documentos apresentados nas juntas comerciais para arquivamento. A nova regulamentação define que os atos de constituição, alteração e extinção de empresário individual, empresa individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedade limitada, assim como de constituição de cooperativa, deverão ser aprovados de “forma automática” quando os empreendedores optarem pela adoção de instrumentos padrão - nos moldes estabelecidos pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e...

15 junho

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Decreto deve permitir suspensão de contrato e redução de salário por até 4 meses

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O governo deve prorrogar por quatro meses, no máximo, os efeitos da MP 936 que autoriza as empresas a negociaram diretamente com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário. Segundo a equipe econômica, o prazo da duração da suspensão, que é de 60 dias, será ampliado por mais 60. O do corte salarial, que é de até 90 dias, mais 30 dias. Os empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores. O Executivo aguarda apenas a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana. O texto já foi aprovado pela Câmara. Acordos de...

15 junho

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Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

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O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia. Em videoconferência com representantes do comércio e serviços nesta sexta-feira, 12/6, o ministro afirmou que, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo. Por exemplo: um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação...

15 junho

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FGTS: atenção ao fim da suspensão para o recolhimento e início do parcelamento

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A MP 927, publicada em março com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no setor produtivo, permitiu que empresas pudessem protelar o recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho. As empresas que optaram pela postergação do recolhimento poderão fazê-lo de forma parcelada entre os meses julho e dezembro de 2020. Ou seja, em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia 7 de cada mês, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos. Os profissionais do Departamento...

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