09 setembro

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Pronampe não saiu? Veja outras linhas de crédito disponíveis para PMEs

Na semana passada, as pequenas empresas brasileiras puderam voltar a acessar a linha de crédito do Pronampe nos grandes bancos. O governo espera que sejam liberados 14 bilhões de reais para MEIs e micro e pequenas empresas. O valor, apesar de ajudar muitos negócios com o fluxo de caixa, ainda está bem abaixo do necessário para manutenção das PMEs. Cálculo da FGV estima que existe uma lacuna de 202 bilhões de reais em crédito para as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 30% da riqueza anual gerada pelo Brasil. Nesta segunda fase do programa, nenhum dos bancos atingiu sua cota...

02 setembro

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Trabalhador infectado por Covid-19 no trabalho deve ter estabilidade

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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1/9, a Portaria 2.309/2020 com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco. Com a inclusão da Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados por mais de 15 dias em razão do vírus e entrarem de licença pelo INSS passarão a ter estabilidade de um ano e direito ao FGTS proporcional ao tempo de licença médica. Auxílio-doença Com a reforma da Previdência,...

30 abril

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Compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador

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Medida provisória (MP) publicada na noite de ontem detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Primeiramente, o texto dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento. Ou seja, o trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária. Desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário. A princípio, no caso de o trabalhador ter...

30 abril

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STF mantém principais pontos da MP que flexibiliza normas trabalhistas durante pandemia

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Os ministros do STF, por sete votos a três, votaram ontem para manter os principais pontos da medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a epidemia do novo coronavírus e dá ao acordo individual entre padrão e empregado prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. A norma prevê ainda adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário e a possibilidade de o trabalhador “vender” as férias para o patrão. Também por sete votos a três, apenas dois artigos foram derrubados: o que estabelece que a contaminação pelo coronavírus não é considerada...

28 abril

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Conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins deve mudar com trabalho remoto

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Como forma de reduzir o impacto financeiro da crise causada pelo novo coronavírus nas empresas, já se discute a possibilidade de tratar itens como aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN - dentre outros que passaram a pesar nos orçamentos das empresas para o desempenho das funções dos colaboradores em trabalho remoto - como insumo e tomar crédito de PIS/Cofins. Segundo o tributarista Vinicius Jucá, sócio do TozziniFreire Advogados, o desconto de crédito sobre essas despesas pode representar uma oportunidade para as empresas, auxiliando no enfrentamento da crise. Para isso, diz, as companhias devem demonstrar como tais itens são essenciais para sua...

27 abril

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Norma permite videoconferência para certificação digital

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Resolução publicada pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, da Casa Civil, admite a utilização de procedimentos de videoconferência para a primeira emissão de um certificado digital. Certificado digital Com isso, tornam-se desnecessários o atendimento presencial e a coleta de impressão digital, substituída por imagem da face. Essa nova resolução deve perdurar enquanto permanecer o estado de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Fonte: Agência Sebrae de Notícias (https://tinyurl.com/ycac56hv) ...

27 abril

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Empresa deve demonstrar que corre risco de fechar para suspender o pagamento de tributos

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A empresa que desejar suspender o pagamento de tributos por causa do coronavírus terá que comprovar que teve queda de faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Também deve comprovar que não está demitindo funcionários e que costuma cumprir suas obrigações fiscais. Baseado nisso, o desembargador Marcus Abraham, do TRF da 2ª Região, negou quatro pedidos de antecipação de tutela recursal para adiar o pagamento de impostos. As empresas fundamentaram seus pedidos na Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012, que permite a postergação de tributos por 3 meses em caso de calamidade pública. Contudo, o desembargador apontou que a norma foi...

24 abril

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Projeto de Lei que dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentena é vetado pelo Governo

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Despacho do Presidente da República, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, veta integralmente o Projeto de Lei 702 que, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentena. A decisão é baseada no parecer do Ministério da Saúde que alega que: "A propositura legislativa, ao condicionar a dispensa de comprovação de afastamento por 7 (sete) dias do empregado à declaração de imposição de quarentena por parte do Estado, gera insegurança jurídica por encerrar disposição dotada de imprecisão técnica, e em descompasso com o conceito veiculado na Portaria nº...

19 março

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Prazos de pagamento do SIMPLES Nacional são prorrogados

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Através da Resolução CGSN 152/2020 os prazos de recolhimento do Simples Nacional foram prorrogados da seguinte forma: I – Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020; II – Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; III- Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020. Atenção! O prazo de recolhimento do Período de Apuração de...