15 junho

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FGTS: atenção ao fim da suspensão para o recolhimento e início do parcelamento

A MP 927, publicada em março com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no setor produtivo, permitiu que empresas pudessem protelar o recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho. As empresas que optaram pela postergação do recolhimento poderão fazê-lo de forma parcelada entre os meses julho e dezembro de 2020. Ou seja, em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia 7 de cada mês, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos. Os profissionais do Departamento...

12 junho

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Como vai ser o nosso arraial neste ano de pandemia?

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in Cultural Schemas

Chegamos ao mês de junho, e com ele chega aquela vontade de reunir a família e amigos para curtir uma comida caipira e tomar um quentão em frente à fogueira. Mas neste ano totalmente fora da casinha, fica uma dúvida no ar: e as nossas tão amadas festas juninas na quarentena? Como vão ficar? Para não perder essa celebração tão tradicional na nossa região, a opção é se adaptar ao "novo normal". O “isolamento social forçado” mudou a forma que interagimos em eventos ao vivo. A era das lives chegará aos arraiais com atividades virtuais como shows, aulas gastronômicas, quadrilhas de...

10 junho

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Sebrae orienta retomada das atividades dos pequenos negócios

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in Notícias

O Sebrae vai orientar as micro e pequenas empresas na retomada das atividades no país com a disponibilização de um conjunto de protocolos com orientações práticas e relevantes, alinhadas com as recomendações das autoridades de saúde. A ideia é fornecer aos empresários suporte com conteúdos em diversos formatos, como cartilhas, vídeos, áudios, entre outros materiais, para ajudar na adaptação dos negócios assim que forem liberados gradualmente para o funcionamento. Ao todo, foram elaborados 35 documentos para 47 segmentos setoriais, que correspondem a 75% dos pequenos negócios do Brasil e são responsáveis por 46% dos empregos gerados no País. Os protocolos poderão ser acessados...

08 junho

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BNDES cria programa de apoio à pequena e média empresa

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in Notícias

O BNDES criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O programa conta com orçamento de R$ 2 bilhões. Prevê apoiar as PMEs por meio das chamadas empresas-âncora‚ que serão as beneficiárias diretas dos empréstimos. Caberá às empresas-âncora repassar o dinheiro para a sua cadeia de fornecedores, distribuidores ou franqueados. Os pedidos de empréstimos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. Os trâmites para a concessão de crédito seguirão a esteira de crédito emergencial, desenvolvida no Plano de Ação Emergencial...

02 junho

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Governo edita MP para crédito a PMEs com garantia do Tesouro de até R$ 20 bi

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in Notícias

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União medida provisória para instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas. O programa irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos mediante aporte de até R$ 20 bilhões do Tesouro num fundo garantidor. De acordo com o Ministério da Economia, o programa deverá estar regulamentado e operacional no final de junho. A nova iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Os recursos financiados serão de livre utilização, podendo, então, reforçar o capital de giro das empresas. De...

02 junho

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Crédito emergencial para financiamento da folha de pagamento será ajustado

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Em audiência pública do Congresso Nacional realizada ontem, 1/6, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que, dos R$ 40 bilhões previstos para crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão. Diante da baixa adesão, deve haver mudanças no programa anunciado em março. De acordo com os números do programa, foram 1,3 milhão de empregados beneficiados de mais de 79 mil empresas financiadas, até o último dia 26. “Havia um potencial de R$ 40 bilhões, e até agora há cerca de R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior...

01 junho

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Receita Federal prorroga medidas tomadas na pandemia

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in Notícias

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia referentes ao atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 30 de junho são: I - emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; II - notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; III - procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; IV - registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado...

29 maio

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Senado aprova projeto de concessão de crédito para profissionais liberais

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O Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). O autor do projeto, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirma que o cenário atual torna especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, “com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, veem-se subitamente sem quaisquer receitas”. Nesse sentido, o programa de crédito previsto no projeto passa a incorporar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, a linha de crédito passa a contar com a garantia...

29 maio

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MP 936 é prorrogada: quais são os impactos?

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in Legal Advice

O ato nº 44, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/5, prorrogou a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. Agora, com a prorrogação, a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho ficam válidas até julho. Para entender melhor os impactos dessa medida para trabalhadores e empresários, o portal Contábeis conversou com a advogada trabalhista Camila Cruz, sócia do Mascaro e Nascimento Advocacia, que alerta: os prazos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato não foram prorrogados, o...

28 maio

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Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

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in Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, realizem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20. A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para que empresas devedoras resolvam litígios relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública. A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa. Fonte: Agência Brasil ...

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