Governo edita MP para crédito a PMEs com garantia do Tesouro de até R$ 20 bi
O governo publicou hoje no Diário Oficial da União medida provisória para instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas. O programa irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos mediante aporte de até R$ 20 bilhões do Tesouro num fundo garantidor.
De acordo com o Ministério da Economia, o programa deverá estar regulamentado e operacional no final de junho.
A nova iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Os recursos financiados serão de livre utilização, podendo, então, reforçar o capital de giro das empresas.
De acordo com a MP, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O aumento da participação será feito por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5 bilhões cada e o aporte deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.
O aporte em tranches evita o direcionamento de um grande volume de recursos de uma vez sem que haja percepção sobre a eficácia do programa. Isso para tentar evitar o erro do programa de financiamento à folha, o Pese, que não tem sido procurado como o esperado.
No novo programa, o BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos.
A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.
Mas a cobertura do FGI da inadimplência suportada pelo banco será limitada a até 30% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito do agente financeiro no âmbito do programa.
Fonte: Reuters