07 julho

Sticky

Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

Foi publicada hoje (7/7) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias, mas durante a tramitação no Congresso a norma passou por algumas mudanças. Desoneração da folha Um ponto vetado pelo presidente foi o artigo que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 para 17 setores intensivos em mão de obra. O Projeto...

07 julho

0 Comments

Sticky

Projeto de lei propõe mudança de regime tributário na pandemia

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

Está em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLP 96/2020) que pretende permitir a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. De acordo com o senador Izalci Lucas, autor da proposta, o objetivo é autorizar, de forma excepcional, que empresas que optaram pelo regime de tributação com base no lucro presumido em 2020, possam migrar para uma tributação por lucro real ou simples nacional. Normalmente, essa possibilidade fica disponível em janeiro para empresas já existentes ou após a abertura de uma nova empresa, sendo válida para todos os meses do ano. O senador explica que o lucro...

01 julho

0 Comments

Sticky

53% das PMEs afirmam poder sobreviver apenas seis meses com a crise

Posted by Georgia Blog

in Notícias

A crise causada pela pandemia afetou drasticamente o faturamento das pequenas e médias empresas brasileiras. Estudo da empresa Capterra descobriu que 53% dos negócios resistirão sob as atuais condições de mercado por até seis meses. Outros 25% disseram conseguir sobreviver por mais de um ano e 22%, entre seis meses e um ano. O tamanho da empresa influencia na percepção dos gerentes em relação à saúde do negócio. Entre as empresas com dois a dez funcionários, sobe para 59% o número de entrevistados que acreditam que o negócio será fechado em até seis meses. Entre as empresas maiores, de 11 a 50...

29 junho

0 Comments

Sticky

Apenas 16% das PMEs que procuraram crédito conseguiram

Posted by Georgia Blog

in Notícias

Levantamento do Sebrae mostra que entre a primeira semana de abril (dia 7) e o início de junho (dia 2), a proporção de pequenos negócios que buscou crédito variou 9 pontos percentuais (de 30% para 39%). Isso significa que desde o início da crise, cerca de 6,7 milhões de Pequenos Negócios buscaram empréstimos em bancos. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que continua elevado o número de empresários que tiveram o crédito negado ou ainda aguardam resposta das instituições financeiras. Dos 6,7 milhões de empreendedores que tentaram, apenas 1 milhão efetivamente conseguiu obter crédito. De acordo com os entrevistados, o...

25 junho

0 Comments

Sticky

Pronampe nos bancos privados só a partir de 15 de julho

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -, criado pelo Governo para amenizar os efeitos da crise do Coronavírus, só será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos. Essa demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via deve obrigar o Governo Federal a estender a vigência do programa. O...

24 junho

0 Comments

Sticky

BC anuncia medidas para facilitar crédito a empresas menores

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Banco Central anunciou ontem (23/6) medidas que podem facilitar a captação de empréstimos a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. O saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para essas companhias, contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, poderá ser deduzido da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, pelo prazo de três anos. De acordo com o BC, embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor...

18 junho

0 Comments

Sticky

Câmara aprova texto-base da MP 927 que altera relações trabalhistas na pandemia

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17/6) o texto-base da MP 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. Foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. A MP prevê redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, válido até dezembro. Os parlamentares ainda vão votar os destaques do projeto, que contam com propostas como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não...

18 junho

0 Comments

Sticky

Fazenda Nacional facilita o pagamento de dívidas ativas em meio à pandemia

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para adesões entre 1º de julho a 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de pagamento tenha sido limitada por causa da pandemia da covid-19. Interessados deverão apresentar comprovação do faturamento em 2019 e nos seis primeiros meses de 2020. O novo regime, uma modalidade de transação tributária prevista em lei, foi regulamentado por portaria da PGFN publicada nesta quarta-feira (17/6). De acordo...

15 junho

0 Comments

Sticky

Decreto deve permitir suspensão de contrato e redução de salário por até 4 meses

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

O governo deve prorrogar por quatro meses, no máximo, os efeitos da MP 936 que autoriza as empresas a negociaram diretamente com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário. Segundo a equipe econômica, o prazo da duração da suspensão, que é de 60 dias, será ampliado por mais 60. O do corte salarial, que é de até 90 dias, mais 30 dias. Os empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores. O Executivo aguarda apenas a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana. O texto já foi aprovado pela Câmara. Acordos de...

15 junho

0 Comments

Sticky

Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia. Em videoconferência com representantes do comércio e serviços nesta sexta-feira, 12/6, o ministro afirmou que, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo. Por exemplo: um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação...

coronavirus Tag