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março
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CORONAVÍRUS: Como orientar os pequenos negócios na condução de seus funcionários?
in Notícias
O Sebrae analisou o pacote de medidas de combate ao novo Coronavírus anunciado pelo governo e orienta donos de micro e pequenas empresas a adotarem medidas para preservar empregos. Uma das questões que mais geram dúvidas é como orientar os pequenos negócios na condução de seus funcionários.
Para reduzir os prejuízos do trabalhador e da empresa, se não houver alteração do regime jurídico hoje em vigor, as medidas mais adequadas e imediatas seriam:
- Alteração do regime de tempo integral para tempo parcial, limitado à duração de até 30 horas na semana (sem possibilidade de horas suplementares);
- Duração de até 26 horas na semana (com possibilidade de até seis horas suplementares semanais), desde que manifestada a opção por escrito do trabalho e prevista a autorização em acordo ou convenção coletiva;
- A já praticada concessão de férias coletivas (mitigada a comunicação prévia ao sindicato), podendo ser concedida de imediato;
- Banco de horas semestral, a ser pactuado por empregador e empregado em acordo individual escrito;
- Alteração para o regime de teletrabalho, por mútuo acordo entre empregador e empregado, com previsão em aditivo contratual.
A equipe de gestão de Departamento Pessoal da Georgia Contábil já está orientando todos os seus clientes sobre as melhores alternativas a serem adotadas.