URGENTE: Projeto de lei prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019

Post do blog Tributário nos Bastidores destaca que a tributação de lucros e dividendos, objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19. Segundo o blog, já prevendo que os empresários não terão grandes lucros e dividendos a distribuir em 2020, por conta da recessão, o projeto de lei prevê, não só a tributação do futuro, mas do passado ao permitir que a Receita Federal institua alíquota progressiva na cobrança...

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