23 julho

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Guedes descarta mudanças no Simples e nas MEIs

Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desautorizou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco. Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI). Com informações da Exame ...

09 julho

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Depois do IR, governo vai revisar Simples e MEI

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Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o Imposto de Renda cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das "distorções" do Simples e do MEI. Ainda de acordo com Tostes, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo...

25 março

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Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

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O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou ontem (24/3) que os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho. De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram...

01 fevereiro

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Regularização de pendências do Simples Nacional pode ser feita até dia 15

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Os donos de pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até 26/02/2021. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. Fonte: Contábeis ...

26 janeiro

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Prazo para regularização no Simples termina na sexta-feira (29)

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Termina na próxima sexta-feira (29), o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda muito grande no faturamento em 2020 também poderão aderir ao Simples desde que cumpram o mesmo prazo de pedido até o dia 29. Excepcionalmente em 2020, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021. Dessa forma, os pequenos negócios, já optantes pelo Simples Nacional, não precisam fazer nova...

25 janeiro

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Quase dois terços das empresas têm pendências com o Simples

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Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas. O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29/1), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o...

19 janeiro

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MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de regime

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O MEI que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve mudar de regime, se encaixando em microempresa. Embora o prazo para a declaração de rendimentos vá até 31 de maio, o Sebrae informa que o MEI com faturamento anual superior a R$ 81 mil já deve realizar o procedimento agora em janeiro e recolher o valor da multa do excedente, que é gerada na transmissão da declaração. Com o recolhimento do DAS na condição de MEI até dezembro, o recolhimento dos impostos pelo sistema Supersimples passa a ser como microempresa em janeiro, com...

11 janeiro

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Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 29 de janeiro

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As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil do mês de janeiro, 29 de janeiro. A solicitação somente pode ser realizada pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), de uma única vez, o que reduz custos e facilita o pagamento das obrigações, permitindo menos burocracia para administrar o negócio. Ao ter o pedido aceito, a adesão...

08 dezembro

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Receita dá oportunidade para regularização de débitos do Simples

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Desde o último dia 04/12, a Receita Federal está enviando mensagens a empresas optantes do Simples Nacional alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais. As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas a operações com circulação de mercadorias. Autorregularização O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D dos períodos de apuração indicados na notificação, com a informação das receitas brutas em sua totalidade. Na falta de entrega da declaração para...

27 novembro

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ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

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Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as regiões firmam convênio com a PGFN. Dessa forma, ao acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) o contribuinte pode não receber o valor integral da dívida. Por isso, ao apurar os débitos, empresas devem ficar atentas se o estado ou cidade em que estão localizadas firmaram acordo com...

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